“Anti-investimento”. Renováveis criticam proposta para criar IMI sobre o setor

“Não há setor em Portugal que tenha tantas taxas e taxinhas”. É assim que o líder da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) descreve a intenção de criação de mais impostos sobre o sector.

Pedro Amaral Jorge alertou hoje para os riscos de o Parlamento vir a aprovar uma proposta para a introdução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre centrais elétricas.

A proposta é do PS e está a ser analisada por um grupo de trabalho criado pelo Governo este ano, que deverá entregar o relatório final até maio.

“É claramente anti-investimento”, disse hoje o presidente da APREN num encontro com jornalistas em Lisboa, garantindo que o setor está disposto a negociar uma compensação aos munícipios em “sede de rendimentos e não em sede de património”.

O responsável apontou para as inúmeras “taxas e taxinhas” sobre o setor: a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), o clawback (30/33 milhões por ano), os pagamentos anuais da distribuidora de eletricidade (E-Redes) aos munícpios (300 milhões por ano), os pagamentos anuais dos projetos eólicos (2,5% sobre receitas, 35/40 milhões), o financiamento da tarifa social (repartido entre produtores e comercializadores).

Nas suas contas, a criação do IMI pode vir a “representar mais de 2,5% sobre as receitas brutas”.

“Se estivermos a pensar que vai afetar 5 ou 6 gigas de potência, que valem entre 7 a 8 mil milhões de euros de investimento… isto não pode ser simplesmente taxar, é preciso perceber o ecosistema”, sublinhou.

Quais os riscos? “Pode levar ao default dos projetos e os bancos têm” de atuar. “Com o aumento dos custos, os projetos podem não ter fluxo suficiente para reembolsar a dívida e o banco tem a possibilidade de declarar que o projeto não tem viabilidade”. Em último caso, os promotores podem entrar em insolvência e serem executados.

Os dois grandes riscos sobre o setor neste momento? “As novas taxas em sede de IMI e a não clarificação em termos de clawback”.

A medida está a ser acelerada para ser aprovada em ano de eleições autárquicas? “Parece-me óbvio que sim. O timing deste projeto tem muito a ver com as eleições autárquicas”.

Além dos 2,5% sobre as receitas pagos por ano nos projetos eólicos já existentes, o responsável recordou que os novos projetos pagam à cabeça 15 mil euros por cada megawatt construído: 13.500 euros do Fundo Ambiental e 1.500 euros pagos pelos promotores.

Existe o risco de afugentar investidores? “Claro”, responde, e dá o exemplo dos fundos de pensões ou fundos soberanos que já são investidores tradicionais no setor. “Investem dinheiro a longo prazo e não exigem remunerações muito altas. Esta imprevisibilidade torna o dinheiro mais caro”.

“Há uma perceção errada entre alguns políticos que este setor gera lucros absurdos. Há uma visão míope. Entendo que estamos em ano de eleições autárquicas e é muito tentador dizer: ‘vamos taxar aqueles malandros da energia'”, acrescentou.