Exclusivo JE: Antigo advogado de Isabel dos Santos alvo de buscas da PJ

A casa de Jorge Brito Pereira, antigo advogado de Isabel dos Santos que foi referido no dossier Luanda Leaks por ter aberto, pelo menos, duas empresas à filha do ex-Presidente de Angola, foi alvo de buscas nesta quarta-feira, 17 de junho, da Polícia Judiciária (PJ). O JE sabe que as buscas foram realizadas no âmbito de inquérito por suspeita de branqueamento de capitais e de fraude fiscal no âmbito do inquérito que investiga transferências da Sonangol para uma empresa de consultadoria do Dubai e a compra de uma casa na Quinta do Lago.  Sociedade de advogados Uría Menéndez, onde Brito Pereira trabalhou até final de janeiro deste ano, também foi alvo de buscas.

Na origem deste inquérito estarão suspeitas relacionadas com empresas do universo de Isabel dos Santos, nomeadamente transferências de   mais de 100 milhões de euros da Sonangol para as empresas de consultadoria Matter Business Solutions DMCC, Wise Consulting DMCC e Ironsea DMCC, baseadas no Dubai. Na mira da justiça está ainda a compra de uma casa na Quinta do Lago pela sociedade Burgate, como pertencendo ao antigo braço de direito de Isabel dos Santos, o gestor Mário Leite Silva, mas que o Ministério Publico suspeita que Isabel dos Santos é a verdadeira dona. Desde o início do ano, a justiça estava também a investigar a origem do dinheiro usado na compra da Efacec. Em causa estão estão os 65 milhões de euros provenientes de Angola e a origem dos fundos usados no pagamento aos bancos portugueses do reembolso dos créditos concedidos para a compra da empresa no valor de 160 milhões de euros.

A Procuradoria Geral da República (PGR)  confirmou, entretanto, ao JE as buscas realizadas a Brito Pereira e à Uría. “Confirma-se a realização de buscas no â,bito da investigação dirigida pelo DCIAP relativa ao universo das sociedades de Isabel dos Santos”, avançou ao JE fonte oficial da PGR.

Recorde-se que o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou em 19 de Janeiro mais de 715 mil ficheiros que apresentam alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido. Este caso, apelidado Luanda Leaks terá permitido, ao casal, retirar dinheiro público angolano através de paraísos fiscais.

Brito Pereira foi referido no dossier Luanda Leaks divulgado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação por ter aberto, pelo menos, duas empresas de Isabel dos Santos. A primeira a falar-se foi a Matter Business, uma offshore no Dubai para onde terá sido transferido dinheiro da Sonangol, o que motivou um comunicado do advogado a lembrar que, de facto, criou a sociedade, mas que não a geria.  Segundo Brito Pereira, apesar de ter uma procuração com plenos poderes para representar a acionista, Paula Oliveira, (amiga de Isabel dos Santos e antiga administradora da NOS), nunca fez qualquer ato de gestão.

A empresária angolana está a ser investigada e, ainda em janeiro de 2020, anunciou a sua saída da Efacec. A filha do ex-presidente de Angola tem as contas bancárias e participações sociais em Angola bloqueadas assim como as participações relativas a várias empresas em Portugal.

No final de janeiro, Jorge Brito Pereira deixou a sociedade de advogados Uría Menéndez-Proença de Carvalho na sequência do Luanda Leaks. Brito Pereira referiu na altura que iria também suspender a atividade e dedicar-se ao doutoramento e “ponderar tudo o que ocorreu”.

O advogado sublinhou, em comunicado, que tomou essa decisão para não prejudicar “o bom nome e a reputação da Uría”.

Justiça portuguesa já está a investigar operações de Isabel dos Santos

A 10 de janeiro deste ano o JE revelou em primeira mão que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está a investigar operações de Isabel dos Santos denunciadas por Ana Gomes

A antiga eurodeputada Ana Gomes apresentou uma denúncia à PGR sobre operações financeiras de Isabel dos Santos relacionadas com a compra da Efacec e alegadas transferências, em nome da Sonangol, de mais de 100 milhões de euros para empresas sediadas no Dubai.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou naquela data ao JE que foi aberta uma investigação à denúncia apresentada por Ana Gomes em relação a várias operações realizadas por Isabel dos Santos em Portugal.

A queixa foi encaminhada para o DCIAP, órgão do Ministério Público responsável por investigar eventuais crimes económicos ou financeiros.

”Confirma-se a receção de queixa apresentada por Ana Gomes”, disse fonte oficial da PGR ao Jornal Económico. “A mesma foi remetida ao DCIAP para investigação”, afirmou.

A antiga eurodeputada Ana Gomes apresentou uma denúncia à procuradora-geral da República e à diretora-geral da Autoridade Tributária (AT) sobre operações financeiras de Isabel dos Santos relacionadas com a aquisição da empresa portuguesa do setor elétrico Efacec e alegadas transferências, em nome da Sonangol, de mais de 100 milhões de euros para empresas de consultoria sediadas no Dubai.

Na denúncia são lançadas suspeitas de branqueamento destas transferências, que estão a ser investigadas pela justiça angolana, através do banco português EuroBic, detido maioritariamente pela filha do ex-presidente da República de Angola. A Lucília Gago e Helena Borges, a ex-eurodeputada solícita que determinem investigações judiciais e tributárias à origem dos fundos com que a empresária angolana realizou essas operações.

Origem de fundos para compra da Efacec na mira

Na denúncia, datada de 12 de novembro de 2019, a que o JE teve acesso, Ana Gomes revela que chegaram “elementos” ao seu conhecimento, dos quais, diz, transmite parte, por email, à PGR e AT. E prossegue: “Sabendo que o recurso a empréstimos é artifício corrente na criminalidade BCFT (branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo) para ofuscar a proveniência de fluxos de capitais, venho solicitar a V.Exas que determinem investigações judiciais e tributárias à origem dos fundos” com que, diz, Isabel dos Santos “adquiriu a empresa Efacec”, em 2015.

Sobre esta aquisição, a ex-eurodeputada sinaliza que seja investigada “a origem dos 25 milhões de euros transferidos de Angola via a sua empresa Winterfell2 Limited [subsidiária da Industries ,que viria a adquirir a Efacec], sediada em Malta”. E ainda a aquisição da participação de 65% por parte da Empresa Nacional de Distribuição de Eletricidade (ENDE), empresa pública angolana que, diz Ana Gomes, “transferiu 40 milhões de euros para a Niara Holdings para adquirir participação na Winterfell Industries – empresas de Isabel dos Santos, sediadas respetivamente na ZF Madeira e em Malta”. A este respeito, Isabel dos Santos avançou, em 2018, que a ENDE não pagou os 40 milhões previstos, mas só 16 milhões, o que levou a empresária a avançar o capital em falta.

Ana Gomes reclama ainda que seja investigada a origem dos fundos com que estão a ser reembolsados os empréstimos de 160 milhões de euros pelas empresas de Isabel dos Santos de um consórcio de bancos portugueses. Em agosto de 2018, o governo angolano acabou por determinar que a ENDE abandonasse a parceria com Isabel dos Santos. O negócio deixou os interesses do Estado angolano “gravemente lesados”, afirmou então ao “Expresso” o ministro angolano da Energia, Baptista Borges. Na denúncia enviada à PGR e ao fisco português, Ana Gomes questiona também a origem dos fundos com que a empresária angolana “reembolsou ou reembolsa o empréstimo concedido pelo BIC PT ao Sr. Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos, através da sua empresa Euro Atlantic Asset Management AG, para investimento em atividades da empresa de joalharia DeGrisogno em França, adquirida pela própria Isabel dos Santos”.

Transferências da Sonangol

Por fim, a ex-eurodeputada dá conta de transferências que, diz, “ascenderão a mais de 100 milhões de euros”, e que motivaram a instauração de um processo-crime pela PGR de Angola, tendo Isabel dos Santos reagido já a esta investigação como “uma vingança política” e uma “caça às bruxas”. Sobre estas transferências, Ana Gomes sinaliza à PGR que há a “alta probabilidade do Banco EuroBic e do ‘universo BIC’ terem servido de conduta para a circulação de capitais desviados para as empresas de consultadoria sediadas no Dubai”. Em outubro de 2019, as declarações de “lavandaria” de Ana Gomes relativas ao banco levaram o EuroBic a avançar para tribunal contra esta responsável por difamação. Recorde-se que, em março de 2018, a PGR angolana instaurou um inquérito para investigar a denúncia da administração da Sonangol sobre transferências monetárias alegadamente irregulares, durante o período em que a empresária estava na gestão da petrolífera estatal angolana. O procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, emitiu um despacho que dita um processo-crime contra a gestão de Isabel dos Santos na Sonangol. Em causa está a transferência de 38 milhões de dólares, que, segundo a justiça angolana, terá sido feita um dia após a empresária ser exonerada da presidência da petrolífera estatal angolana, em novembro de 2017. O referido processo-crime, diz Ana Gomes, “reporta-se à suspeita de desvio e branqueamento de mais de 100 milhões de euros da Sonangol para as empresas de consultadoria Matter Business Solutions DMCC, Wise Consulting DMCC e Ironsea DMCC, baseadas no Dubai”.