António Costa arrasa políticas da troika: “É altura de estabilizar a legislação do trabalho”

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quinta-feira que Portugal está perto de estabilizar o sistema financeiro nacional, com “grandes passos” dados na resolução dos casos do Banif, BPI e Millenium BCP. O chefe do Governo apela agora aos patrões para que sejam parceiros diários no diálogo social e apostem na qualificação dos trabalhadores e a inovação tecnológica, numa estratégia coletiva de desenvolvimento do país.

Na abertura da conferência “Moldar o Futuro”, organizada pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), em Lisboa, o chefe do executivo socialista defendeu que está na altura de resolver “os bloqueios estruturais” da economia portuguesa e, para isso, o Governo e os Parceiros Sociais devem agir-se “articuladamente” para se possam gerar “empresas competitivas”.

“Grandes passos foram dados para a estabilização do nosso sistema financeiro”, e agora “estamos a pouco tempo de resolver a parte essencial desse problema, e é por isso também altura de investir na outra dimensão de dotar e reforçar a autonomia financeira das nossas empresas”, sublinhou António Costa.

António Costa recorda que o BPI, que “estava intimado pela Comissão Europeia a um exercício difícil de desconsolidação”, concluiu esse processo “com sucesso e reforçou o investimento estrangeiro”, assim como o Banif. O Millennium BCP conseguiu encaixar o “capital necessário” e até “devolver os apoios públicos” ao Estado, o que permitiu “antecipar mais uma tranche da nossa divida ao Fundo Monetário Internacional (FMI)”.

Apenas a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos está por resolver, mas António Costa prevê que “durante o mês em março, poderá iniciar a primeira fase do processo de capitalização com recurso ao mercado”. Desta forma, o Estado pode “logo a seguir, fazer a injecção de capital”, com recursos “de que já dispõe” e assegurar que ” uma solução estável, duradoura e preservará a integridade de um banco essencial para a economia e o financiamento das PME”.

Segundo o primeiro-ministro, é agora essencial a cooperação empresarial para o desenvolvimento do país, apostando na “qualificação dos recursos humanos, a valorização do território, a capitalização das empresas”. Ao mesmo tempo, António Costa quer que os patrões invistam na “diminuição das desigualdades e na erradicação da pobreza”.

“Não é aceitável que 10% dos contribuintes que declaram rendimentos do trabalho se encontrem abaixo do limiar da pobreza”, ressalva. “Essa pobreza tem de ser erradicada a par da pobreza infantil. É fundamental não repetirmos o erro de diagnóstico sobre quais são os problemas estruturais. Andamos há anos a rever a legislação do trabalho. É, talvez, boa altura para estabilizá-la”, diz António Costa, numa aparente afronta às recomendações da Comissão Europeia e do FMI e às alterações ao Código do Trabalho feitas durante o período da troika em Portugal.

“O que é necessário fazer é seguir as boas práticas internacionais e termos relações de trabalho que melhorem a coesão e assegurem a competitividade das empresas”, frisa o primeiro-ministro.