António Costa chamado à CPI do caso das gémeas

A chamada do ex-primeiro-ministro António Costa à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do caso das gémeas foi aprovado esta sexta-feira no início da sessão em que marcou presença Daniela Martins, mãe das gémeas, para explicar os contornos deste caso.

O requerimento para ouvir o antigo chefe de Governo foi aprovado com os votos favoráveis dos deputados do Chega, PSD, IL e CDS-PP, a abstenção de BE e PCP e os votos contra de PS, Livre e PAN.

De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, os ex-primeiros-ministros podem optar por “depor por escrito, se o preferirem”.

Se for essa a opção de António Costa, terá de remeter à “comissão, no prazo de 10 dias a contar da data da notificação dos factos sobre que deve recair o depoimento, declaração, sob compromisso de honra, relatando o que sabem sobre os factos indicados”, acrescenta o regime jurídico.

O caso foi divulgado pela “TVI” em novembro do ano passado e está atualmente a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República, analisando as influências políticas que terão sido feitas para as crianças receberem o tratamento. As gémeas adquiriram nacionalidade portuguesa em janeiro de 2020, tendo conseguido a consulta de neuropedriatria no Hospital de Santa Maria em junho do mesmo ano para avançar com o tratamento.

Uma auditoria da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que o acesso a esta primeira consulta, para avaliação de tratamento, em Santa Maria, foi ilegal. De facto, uma auditoria interna do hospital veio provar que a marcação desta consulta pela Secretaria de Estado da Saúde (então liderada por Lacerda Sales) foi a exceção ao cumprimento de todas as regras.

Desde o início do mês que o Ministério Público tem avançado no caso, tendo realizado, inclusivamente, buscas nos Ministérios da Saúde e Segurança Social, na Secretaria de Estados, domiciliárias ao ex-secretário e ao ex-diretor clínico Lacerda Sales. Desde então, António Lacerda Sales e Luís Pinheiro, então diretor clínico de Santa Maria, foram constituídos arguidos no processo das gémeas, com Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República português, a juntar-se à lista de arguidos esta semana.

Nuno Rebelo de Sousa é acusado de tentar exercer influências políticas junto do pai e do Ministério da Saúde, com Lacerda Sales a ser suspeito por, alegadamente, ter marcado a consulta das crianças.