António Costa crítica Maria Luís Albuquerque: “Não é competência de Bruxelas”
O presidente do Conselho Europeu, António Costa, criticou esta quarta-feira a comissária europeia, Maria Luís Albuquerque, ao defender que não é competência de Bruxelas a definição do investimento de mercado de capitais por parte dos fundos de estabilização da Segurança Social.
Maria Luís Albuquerque, Comissária Europeia dos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos, disse na Conferência Anual da CMV, a 30 de maio, que “ao longo dos próximos meses iremos apresentar um conjunto de propostas muito abrangentes e ambiciosas em áreas como a titularização; instrumentos de retalho e poupança como a ‘conta de poupança e investimentos’; e iniciativas de relançamento do PEPP (produto de pensão individual pan-europeu – Pan-European Personal Pension Product)”.
Quanto ao investimento no mercado de capitais por parte dos fundos de estabilização da Segurança Social, António Costa diz que isso não passa por uma decisão em sede de Comissão Europeia, conforme sugeriu a Comissária Europeia Maria Luís Albuquerque: “Isso nem sequer é competência da União Europeia mas sim de cada um dos Estados”.
Costa diz que o que poderá existir são “incentivos e um quadro regulatório para que haja, com segurança, investimento no mercado de capitais” por parte dos fundos de estabilização da Segurança Social.
“Durante os anos que acompanhei, a solidez e o crescimento do fundo de segurança social não resultou apenas de mais emprego e de mais salários, mas também de uma boa gestão da aplicação do fundo de estabilização financeira”, realçou.
A comissária europeia garantiu na conferência da CMVM que “vamos rever a legislação para possibilitar mais investimento em classes alternativas de ativos por parte de investidores institucionais, como fundos de pensões e seguradoras, e trabalhar para facilitar o acesso de investidores de retalho a instrumentos emitidos por organismos quase-soberanos”.
“Apresentaremos propostas ambiciosas de remoção de barreiras ao funcionamento eficiente de infraestruturas de mercado”, promete Maria Luís que acrescenta que “estamos a olhar, também, para a forma como funciona a supervisão dos mercados financeiros, tentando perceber se os instrumentos de supervisão coordenada e harmonizada que introduzimos nos últimos anos são utilizados plenamente e se são eficazes e se se justifica, e em que áreas, centralizar a supervisão”.
