António Costa Silva diz que não vai negociar com partidos depois de críticas de BE, PCP, PAN e CDS-PP

A decisão do Governo de escolher o CEO da empresa petrolífera Partex, António Costa Silva, para desenhar um programa de recuperação económica apanhou os líderes políticos de surpresa. À exceção do Partido Social-Democrata (PSD), os partidos recusam a existência de “paraministros” e criticam escolha do Executivo de António Costa, mostrando-se desde já indisponíveis para negociar com António Costa Silva.

Para a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, o primeiro-ministro é “aconselhado por quem acha que pode fazer esse trabalho; é livre de o escolher”, mas deixa claro que “o BE, naturalmente, negoceia com membros do Governo, como fez até agora e como mandam, aliás, as regras da boa transparência da nossa democracia”. E acrescenta: “a figura de ‘paraministro’ não pode existir”.

“As pessoas que têm competência para tomar decisões em Portugal, que estão sujeitas não só a um regime de incompatibilidades e impedimentos estritos como de transparência sobre os seus rendimentos são membros do Governo: ministros e secretários de Estado”, sustenta Catarina Martins.

Também o Partido Comunista (PCP) considera que deve ser o próprio Governo a negociar com os partidos e parceiros sociais, pois é a ele que compete essa função. “O Programa de Recuperação Económica deve ser discutido com quem deve ser discutido, que é com a Assembleia da República e com o Governo”, disse fonte oficial do partido ao “Jornal de Notícias”.

Já o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) rejeita debater plano de recuperação económica com “homem do petronegócio” e que “inviabiliza” o cumprimento do programa de Governo sobre alterações climáticas.

O porta-voz do PAN, André Silva, diz que o gestor da petrolífera Partex tem uma “já conhecida visão económica para o país” assente, entre outras coisas, “no desprezo pelos efeitos das alterações climáticas” e que “coloca o lobby do petronegócio e do negócio, das grandes poluidoras no Conselho de Ministros, do negacionismo das alterações climáticas e abre a porta ao incumprimento das metas da descarbonização da economia no pós covid-19”.

Quem também se recusa a reunir com o ‘paraministro’ é o CDS-PP. “Para discutir o plano de recuperação económica do país, o CDS conta reunir com Costa e Siza [ministro do Estado e da Economia], e não com Costa Silva. O primeiro-ministro pode escolher com quem é que os seus ministros se aconselham, mas em matéria de governação do país, o CDS deve falar com o Governo e não com quem o Governo fala”, informa o partido, em comunicado.

Já o PSD garante estar disponível para se reunir com António Costa Silva e negociar o plano de recuperação económica do país. “O PSD sempre teve uma oposição responsável e colaborante. Cabe ao Governo definir as suas escolhas. Não nos imiscuímos naquilo que foi a decisão do primeiro-ministro e, obviamente, estaremos na disposição de colaborar com quem ele indigitar”, afirmou a vice-presidente do PSD Isabel Meirelles ao “JN”.

Isabel Meirelles vai mais longe e diz mesmo que a explicação da escolha de António Costa Silva para o papel de ‘paraministro’ talvez se deva a “uma remodelação que se pensa que está para breve, até porque tudo leva a crer que Mário Centeno sairá depois da apresentação do Orçamento suplementar”. “[Pensamos] que António Costa Silva possa vir a integrar o elenco governativo de Antonio Costa”, aponta.

António Costa Silva esclarece que a sua missão não é negociar com partidos e parceiros sociais

Depois das críticas dos partidos, António Costa Silva veio esclarecer, em entrevista à RTP no domingo, que a sua missão não é negociar com os partidos e parceiros sociais. “Os partidos têm razão, eu tenho imenso respeito pelos partidos. A minha missão não e negociar, a minha missão é fazer o plano. Quem vai negociar, fazer as escolhas, e estabelecer prioridades, é o Governo”, sublinhou.

O primeiro-ministro confirmou este domingo que convidou o gestor da Partex para “coordenar a preparação do Programa de Recuperação Económica”, que deve estar concluído até à aprovação do Orçamento Suplementar. O convite foi aceite “como contributo cívico e ‘pro bono'”, “enquanto os membros do Governo estão concentrados, nesta fase, no Programa de Estabilização Económica e Social e no Orçamento Suplementar”.

“O objetivo é este trabalho preparatório estar concluído quando o Governo aprovar o Orçamento Suplementar”, altura em que o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, assumirá “a direção da elaboração do Programa de Recuperação”, acrescenta o gabinete de António Costa.

António Costa Silva rejeitou ainda à RTP a possibilidade de vir a integrar o Executivo socialista. “Não serei” do Governo, disse em entrevista à RTP este domingo.