António Mendonça Mendes: “Baixar a fatura da eletricidade através do IVA não é a forma mais correta”

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, considera que baixar a fatura da eletricidade através de uma redução do IVA da energia de 23% para 6% não é “a forma mais correta”. Em entrevista ao jornal online “Eco”, o governante afirma que o que o Executivo pretende “é promover um uso eficiente da energia e utilizando o IVA para esse efeito”.

“Não consideramos que baixar a fatura da eletricidade seja a forma mais correta através do IVA. É desta maneira que temos vindo a fazer [Tarifa social, redução do défice tarifário e CESE], que, aliás, tem resultados práticos. Aquilo que nós estamos a fazer é, no quadro daquilo que é o nosso pilar das alterações climáticas, promover um uso eficiente da energia e utilizando o IVA para esse efeito”, lê-se na entrevista a Mendonça Mendes.

Questionado sobre a proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2020 que o PSD apresentou – propondo reduzir o IVA na fatura da luz -, o governantes socialista acredita que os social-democratas procuraram “criar um problema à maioria parlamentar e, depois, enrodilharam-se no seu próprio problema”.

Já sobre a missiva do Governo enviada a Bruxelas, António Mendonça Mendes esclareceu que o Executivo propôs à União Europeia “é identificar aquilo que são os constrangimentos que existem ao nível das regras do IVA”.

Mendonça Mendes garante que estão a “ser exploradas todas as hipóteses”. “No tempo e no modo em que tivermos essa resposta, iremos então proceder a essa alteração”, acrescentou. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explica que existe uma autorização legislativa e o Governo, alinhado com a Comissão Europeia, estará a estudar formas de “alterar as taxas do IVA relativamente a escalões de consumo”.