António Mexia: “Mesmo que houvesse alguma renda excessiva teria sido apropriada pelo Estado”

Em audição na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, esta tarde, na Assembleia da República, António Mexia negou a existência de “rendas excessivas” no setor da eletricidade, ressalvando porém que “mesmo que houvesse alguma renda excessiva, por absurdo, estaria integrada no valor da empresa e teria sido apropriada pelo Estado ao longo da privatização”.

Por outro lado, o presidente executivo da EDP recordou que “o Estado, através do processo de privatização, foi recolher à empresa 15 mil milhões de euros ao longo das diferentes fases de privatização”. Segundo Mexia, essas diferentes fases de privatização da empresa “foram realizadas com a perspetiva de um quadro de estabilidade legal, regulatória e contratual”. Nesse sentido, alertou para o facto de os acionistas terem investido na empresa com “determinadas condições” que “não podem ser depois modificadas”.

Focando-se na tentativa de desmontagem do conceito de “rendas excessivas”, Mexia enumerou um conjunto de “fontes da ficção”, com destaque para o relatório de 2012 da Secretaria de Estado da Energia, então liderada por Henrique Gomes. “Não existe relatório de Cambridge (CEPA), sendo este apenas um anexo ao relatório da Secretaria de Estado da Energia que, aliás, valida uma das taxas utilizadas neste processo”, defendeu. “O anexo da CEPA limita-se a uma análise sobre taxas de WACC [Custo Médio Ponderado do Capital]”.

Segundo Mexia, há vários erros de análise no relatório da Secretaria de Estado da Energia: “confunde o conceito de taxa de rentabilidade com o de taxa de desconto; usa erradamente uma taxa de rentabilidade de 1996 para descontar fluxos de caixa (em 2004 e 2007), mas o correto seria utilizar uma taxa de desconto apropriada em 2004/2007 ao risco dos fluxos financeiros futuros; não tem em conta que para fluxos de caixa futuros com perfis de risco diferentes devem ser utilizadas taxas de desconto diferentes; ignora que a EDP tinha direito à extensão do Domínio Público Hídrico desde 2003”.