António Ramalho: “Não sou acionista da Nani Holdings, nem ninguém da administração”

O presidente executivo do banco reforçou que não só não é acionista da Nani Holdings (empresa portuguesa criada para ficar com os 75% do Novo Banco), como ninguém da administração do banco é acionista. António Ramalho demonstrou ainda uma autorização da DG Comp à remuneração dos órgãos do Novo Banco.

António Ramalho | Cristina Bernardo

António Ramalho, presidente do Novo Banco garantiu na Comissão Parlamentar de Inquérito que não é acionista da Nani Holdings, dona do Novo Banco, ao contrário do que afirmou ontem Mariana Mortágua. Mas o CEO admite que tem um investimento direto no Novo Banco, e que foi autorizado.

“Eu ouvi, escandalizado aliás, que sou acionista da Nani Holdings e acho mesmo que a Nani Holdings não pode ter acionistas, porque é uma sociedade da Lone Star que está sob controle do BCE”, disse António Ramalho que reforçou que não só não é acionista da Nani Holdings (empresa portuguesa criada para ficar com os 75% do Novo Banco), como ninguém da administração do banco é acionista.

No relatório deste ano há um investimento indireto no Novo Banco que não chega a 1%, que foi permitido pela Lone Star, através de uma estrutura que é controlada pela Nani Holdings. “A performance do banco é refletida como se nós tivéssemos ações”, disse. Foi uma aplicação feita em 2018 com as poupanças do CEO, e de que “foi feito o disclosure às autoridades que não se opuseram”, avançou.

O banqueiro explicou que é um fundo que funciona como certificados que de alguma maneira simula o efeito de uma ação cotada. Como não há ações cotadas, a Lone Star acionista definiu parâmetros de performance que quando atingidos há uma valorização para os donos dos certificados.

António Ramalho foi confrontado com os polémicos prémios de gestão atribuídos nos últimos dois anos e não pagos (diferidos). ”O Novo Banco não é um banco da idade média, tem comissões para todas as decisões. No Novo Banco ninguém se auto-avalia nem decide a sua remuneração”, explicou. O Novo Banco tem uma comissão de remunerações presidida pelo também Chairman Byron Haynes e com mais dois elementos, dois da Lone Star e outro independente. A atribuição de prémios decorre de uma avaliação. O banqueiro diz que 60% do seu prémio é “por cumprimento de objetivos, nos termos definidos pelo Estado português no acordo com a Comissão Europeia”.

“Quando falei sobre este assunto com Byron Haynes (presidente da comissão de remunerações) ele mostrou-se disponível para vir cá apresentar as condições de remuneração que estabelece”, disse o CEO.

António Ramalho mostrou um documento com a autorização da DG Comp à remuneração dos órgãos do Novo Banco. A Comissão Europeia aceitou os salários de gestão acima do limite (e com pagamento parcialmente diferido).

A deputada do Bloco de Esquerda confrontou António Ramalho com o facto de estar impedido de distribuir bónus e de haver gestores que têm salários acima do limite estipulado. Um deles é Byron Haynes. O CEO explicou que “o banco não está impedido em nenhum momento de definir estruturas salariais acima do valor. Está impedido de pagar acima e isso foi discutido com a Comissão Europeia que deu acordo ao diferimento do valor que fica acima do valor estipulado”, disse o banqueiro em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua.

“A prova é que esse compromisso é o número 15 e aqui está ele completamente executado de acordo com a DG Comp”, disse Ramalho que corrige assim a deputada com um documento mais recente da Comissão Europeia a confirmar a legitimidade quer dos bónus, quer das remunerações.

O limite ao recebimento estipula que a administração executiva do Novo Banco não pode receber 10 vezes o salário médio. Portanto acima dos 367 mil euros por ano, António Ramalho que recebe 400 mil euros por ano, desde 2018, fica com um montante retido à espera que possa receber. “Pelas normas da DG Comp, que encerraram em junho de 2020, eu já o podia receber”. O banqueiro assinala ainda que foi a comissão executiva do banco que propôs estender o período de interdição do pagamento de prémios de junho de 2020 até ao final deste ano. Alguns gestores poderiam estar já a receber bónus.

António Ramalho lembra que os ordenados atuais à administração são inferiores aos que pagava o Fundo de Resolução antes da venda do banco à Lone Star.

“Os salários são pagos pelo banco e não pelo Fundo de Resolução”, disse o banqueiro.

 

Novo Banco não vai comprar EuroBic

O CEO do banco admite ter olhado para o EuroBic mas diz que não vai avançar para a compra.

“A operação do Eurobic tem um timing e esse timing não é compatível com o dividend ban e acquisition ban [proibição de pagar dividendos e fazer aquisições] portanto – enquanto assim for não vale a pena estarmos a especular”, disse.

 

Grandes devedores

Sobre a dívida de Luís Filipe Vieira que foi reestruturada através da criação do fundo de investimento alternativo especial (FIAE) e que ficou com os créditos e ativos do grupo imobiliário do presidente do Benfica, o banqueiro lembrou diz que quando entrou no banco a “gestão da Promovalor já estava em curso”.

“Só tomei uma decisão, depois de aprovada a reestruturação no conselho de crédito, pela notoriedade que o caso ia ter, sugeri que fosse aprovado no conselho de administração”, disse o CEO.

“Não assisti a nenhum jogo de futebol a convite de Luís Filipe Vieira”, respondeu também Ramalho à deputada Mortágua. “Conheço-o, naturalmente, como empresário, nada mais”, disse.

Sobre os créditos da Imosteps que foram vendidos no Nata 2 o CEO disse que não tem evidências de que tenha sido “desviado” para contas pessoais de Luís Filipe Vieira empréstimos do BES. António Ramalho reconhece que houve um crédito de sete milhões que chegou a ser utilizado para pagar livranças de outros créditos. Isto é, foi utilizado numa consolidação de dívidas de Luís Filipe Vieira, em 2010 ou 2011.

António Ramalho defendeu ainda que o património pessoal de Luís Filipe Vieira “vale mais não executado do que executado”.

O banqueiro disse que houve duas análises ao património, “na segunda vez encontrámos uma moradia. E uma loja em Alverca do Ribatejo”. Sobre o presidente do Benfica ter dito nesta CPI que tem muito património: “Oxalá que sim! Isso é bom para nós”.

Mais tarde em resposta ao deputado do PCP, Duarte Alves, o presidente do Novo Banco sublinhou que há mecanismos para garantir que a Capital Criativo vai gerir adequadamente o património. Houve 18 milhões de euros em dinheiro que ficou com o património no Fundo, mas cinco milhões de euros eram de Luís Filipe Vieira. “Recebemos mais 80 milhões de garantias, em troca dos 18 milhões. Se os imóveis ficassem no banco este tinha dois anos para os vender e ia vendê-los mal”, disse o CEO.

Já sobre as dívidas do grupo Moniz da Maia (Sogema) o CEO disse que o grupo conseguiu, à revelia do Novo Banco, fazer aumentos de capital das empresas dadas como garantia para diluir a posição do banco e que o banco procurou anular essas operações, “mas juridicamente elas foram feitas na nossa opinião de forma fraudulenta”, considera.

“O caso tem origem em ações do BCP, como sabe”, disse António Ramalho, reconhecendo que a decisão sobre o crédito da Sogema “foi uma decisão má, porque mesmo com falta de informação, que era evidente, sabia-se que havia uma estrutura empresarial desestruturada e aceitámos negociar mas fomos enganados com aumentos de capital”.

O caso foi para tribunal mas, depois, o Novo Banco considerou que não valia a pena continuar por essa via e optou pela venda. “Foi uma sucessão de catástrofes, a praga, os sobreiros, os sem terra… não conseguimos recuperar, infelizmente”.

O Novo Banco tentou chegar ao património do dono da Ongoing no Brasil, mas não conseguiu, revelou Ramalho. O banqueiro diz que quando chegou a este caso “a perda estava já imparizada”. Contou que havia em 2016 uma tentativa de venda do Diário Económico que “correu mal” e que o processo seguiu a via judicial tradicional. “Tentou-se a insolvência pessoal, mas não havia património. No caso das empresas havia algum património imobiliário que está a ser executado”, disse lembrando que executaram o edifício da Rua Vítor Cordon que era a sede da Ongoing e que já foi vendido.

Na fase das perguntas da deputada do CDS, Cecília Meireles, falou das dívidas da Prebuild, de João Gama Leão (o banco ficou com a Aleluia Cerâmicas do devedor). “O trade finance era muito maior do que o volume de negócios do cliente”, explicou o banqueiro. António Ramalho disse também que “o enervava financiar empresas cujo parque automóvel eram Aston Martin [marca britânica de carros desportivos de luxo]”. O banco executou tudo, “mas já não estavam lá os carros”.

Ainda na ronda da deputada do Bloco de Esquerda, Mortágua trouxe ao inquérito uma revelação que surpreendeu António Ramalho. Segundo Mortágua, há um “testa de ferro” da Espírito Santo que comprou ativos ao Novo Banco. O BE questionou sobre o parecer do compliance na venda do Nata 1 e sobre a empresa identificada nesse parecer chamada Brunaria, com sede nas Ilhas Caimão.

Mariana Mortágua diz que um dos compradores é Vittorio di Bergolo, que “foi acionista da Espírito Santo Control, foi partner da empresa que foi veículo da Ongoing que servia os interesses do BES, e foi parceiro no Benfica Stars Fund”. São “testas de ferro”? Pergunta a deputada. O CEO disse que “certamente que fizemos todas as avaliações, teremos todo o gosto em ver isso com todas as cautelas. Está-me a dar uma novidade”. O banqueiro disse que tem de haver uma explicação. “Nós iremos averiguar”, promete o presidente do Novo Banco que irá enviar à CPI a informação que obtiver.

“É possível fazer negócios com partes relacionadas, fazemos negócios todos os dias com partes relacionadas, a SIBS e a Unicre são partes relacionadas”, disse o CEO lembrando que a Lone Star não está impedida de fazer negócios com o Novo Banco, mas teria de fazer um pedido prévio a Fundo de Resolução, o que não aconteceu.

 

Subcapitalização do Novo Banco e rapidez de redução do malparado

O Novo Banco não teve os capitais necessários para sobreviver mais de três anos, explicou o CEO.

A deputada Cecília Meireles, do CDS, concluiu, perante as declarações do banqueiro, que o mecanismo de capital contingente é um mecanismo de capitalização às prestações. “Que a capitalização era necessária era óbvio, claro que eu preferia ter recebido tudo à cabeça, até porque esta solução é muito difícil de explicar, constantemente”, disse Ramalho.

António Ramalho lembra, no entanto, que o custo do BPN “já vai em mais de 6 mil milhões, um banco que era um sétimo do BES. Meteram-se três mil milhões ao Banif e na prática era menos de um quarto”.

Portanto, “7 ou 8 mil milhões estão a demonstrar que as resoluções, ainda assim, acabam por ser mais eficientes na poupança ao erário público”. O Estado tentou dar o menos possível dinheiro ao banco, disse o CEO.

Sobre o acelerador do uso do CCA (mecanismo de capitalização contingente), António Ramalho lembra que a Comissão Europeia considera que os 25% do Fundo de Resolução é um valor económico, e por isso criou condições para o fundo não poder intervir no sentido de travar as chamadas de capital no âmbito do Acordo de Capitalização Contingente.

O banqueiro explicou também que o CCA tinha um prazo inicial até 2025 e foi antecipado para 2021 e ainda que o BCE não reduziu as exigências de capital ao banco que continua a operar com 1% a mais, face aos outros bancos.

Portanto, sobre se houve uma venda demasiado rápida dos ativos, para usar o CCA, o CEO responde que se não tivesse feito a venda, apanhava com a pandemia. “Como é que eu neste momento reagia se ainda tivesse 15% de NPL Como é que teria hoje, como tenho, um banco bem a caminho de ser bom?”, interrogou.

O que mudou é que, na prática, o CCA (que dura até 2025) foi antecipado, “porque se eu não terminasse reestruturação em 2021 teria de ter ido negociar com a Europa para prolongar o prazo”, disse.

O banqueiro lembra que nestes anos houve uma mudança das orientações da EBA e uma “pressão” para chegar ao rácio de malparado de 5% (bruto)”.

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