“Aos pobres ninguém os vê”

O título foi inscrito por Aquilino Ribeiro, num seu conto de Natal, em 1956. Volvidas tantas décadas essa invisibilidade mantém-se, sobretudo por quem tem o dever de reverter a pobreza: a classe política e a governativa. Em vez disso, agudizam-na. E aprofundam-na aos que já vivem no limiar dessa condição, mesmo trabalhando e mesmo auferindo de um ordenado. Aliás, é pela via do trabalho que se quer empobrecer a grande maioria dos portugueses e, ao invés, enriquecer uma minoria que vinga, no último caso, por amiguismos, avenças amorais, nepotismos, corrupção, tráfico de influências… enfim, o que mais caracteriza, lamentavelmente, a maioria da classe política portuguesa.

A reforma laboral, a passar, mudará a vida de tantos de nós para pior: desde a alteração na licença parental; alterações no subsídio parental; nas regras de amamentação; ou a eliminação do luto gestacional. Medidas que colidem com direitos familiares e de uma insensibilidade que só pode advir de um governo que não governa para os portugueses mas para um pequeno nicho elitista a quem estas medidas não afetarão as suas famílias.

Mas não ficam por aqui as propostas contra quem trabalha: querem, não só alterar a lei da greve como limitar a ação sindical em empresas, ou seja, querem atentar contra direitos constitucionais, desprotegendo, assim, ainda mais, os trabalhadores portugueses e impedindo-os de reivindicar justa e dignamente, e legalmente, os seus salários, os seus horários, e demais direitos laborais.

E como se não bastasse já todo o exposto, o atual governo quer mexer nos contratos de trabalho, desfavorecendo sempre o trabalhador, claro; quer a reposição do banco de horas individual; pretende permitir que a mudança de um trabalhador para uma categoria inferior seja sujeita a autorização tácita; quer alterar (“simplificar”) as regras dos despedimentos, a favor do patronato, claro, e sem as restrições ao “outsorcing” após os despedimentos, tornando o trabalho ainda mais barato e mais precário – ou seja, despede-se não porque não se necessite do trabalhador, mas porque se quer comprar força de trabalho mais barata para necessidades efetivas das empresas. E, claro, os próprios despedimentos poderão ficar mais baratos para os patrões, reduzindo os anos de quem trabalha a uma compensação de “tostões”.

E há muitas mais medidas que não cabem neste artigo por limitação de caracteres – são mais de 100, as alterações que querem ver feitas, e apelo a todos para que as leiam atentamente porque respeitam à nossa vida, à estabilidade da nossa vida, à garantia dos nossos rendimentos, à resposta às nossas despesas e a direitos laborais conquistados ao longo de décadas que não se podem transfigurar em grilhões medievos para todos nós, os mais desprotegidos. A proposta, que foi designada de “Trabalho XXI” não tem nada de futurista, pois trata-se de um conjunto de retrocessos que não auguram nem prosperidade nem riqueza para quem trabalha em Portugal, pelo contrário. Para mais quando recebemos menções europeias de bons marcadores económicos, para quê mexer-se no que, aparentemente, corre bem? Ou quer-se reavivar a máxima risível (se não fosse tão só trágica e patética) de “os portugueses estão piores, mas o país está melhor”?!

Nada disto nos foi comunicado na campanha eleitoral; nada disto constava no programa proposto pela candidatura AD. Então, só há uma conclusão a tirar: fomos enganados por este governo! Estamos todos a ser vítimas de uma orquestração fraudulenta à Robin dos Bosques invertido: tirar aos pobres para distribuir pelos ricos. Onde é que já vimos isto?! Ah, já sei: no tempo do “passismo” que foi mais “troikano” que a própria troika.

E retomo o conto do mestre Aquilino: “Mas, ele (que vou substituir por governo) só vai levar (prendas) aos ricos!? À nossa casa não vem …?”