APA pediu à Parpública análise financeira ao negócio da venda de barragens da EDP

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) reagiu esta terça-feira à divulgação de um documento interno no qual considerou não estarem reunidas as condições para a realização do negócio da venda das cinco barragens da EDP no Douro ao consórcio liderado pela francesa Engie e propôs que fosse solicitado um parecer jurídico.

Em comunicado, a agência diz que se trata de “um documento de trabalho relativo a um processo que se iniciou em janeiro de 2020 e que foi concluído em novembro desse mesmo ano, quando foi autorizada a transmissão dos contratos de concessão e que regulam unicamente a utilização dos recursos hídricos”.

A APA explica ainda que também pedida uma análise ao Ministério das Finanças – nomeadamente da Parpública – do ponto de vista financeiro sobre as condições contratuais da operação, “que concluiu tratar-se de um negócio entre dois particulares e que não cabia ao Estado qualquer análise e/ou intervenção para além da que possa impactar com os contratos de concessão”.

“Foi isto que foi feito e foi devidamente acutelado nas adendas aos contratos que autorizam a transmissão”, defende a APA, numa nota divulgada esta noite pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

A posição suprarreferida consta de um parecer de julho de 2020, no qual a conclusão é que não estão “reunidas as condições para autorizar a transmissão destes AH nomeadamente do AHFT [aproveitamento hidroelétrico de Foz Tua] e do AHBS [aproveitamento hidrelétrico de Baixo Sabor], face ao estado de implementação das medidas ambientais”.

“Três AH do Douro Internacional estão associados a processos judiciais em curso face às normas legais que permitiram a outorga dos contratos em vigor e ao valor definido para o equilíbrio económico e financeiro na sequência da prorrogação dos prazos”, aponta também o parecer, citado pela deputada Mariana Mortágua numa audição parlamentar e divulgado por meios de comunicação social como o “Dinheiro Vivo” ou a agência Lusa.