Apenas 27,2% dos fundos europeus para a habitação executados em Lisboa

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) só executou 27,2% dos fundos europeus para habitação em Lisboa, revelou hoje a Câmara Municipal da capital, assumindo “muita preocupação” com a demora na resposta.

Segundo a autarquia lisboeta, até ao momento, o IHRU “apenas aprovou 123 milhões de euros de 451 milhões de euros candidatados” a financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Mais de metade deste valor já está comprometido no orçamento municipal, com obra em curso ou concluída”, indicou.

A Câmara de Lisboa respondia assim a perguntas da Lusa acerca do termo de responsabilidade proposto pelo Governo para acelerar a execução dos fundos europeus para a habitação.

O município da capital disse ainda que está a aguardar “informação concreta” sobre o que será solicitado aos municípios no âmbito do termo de responsabilidade proposto pelo Governo.

Em entrevista à Lusa, na sexta-feira, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou que o Governo vai instituir um “termo de responsabilidade”, a ser assinado pelas autarquias, para “garantir a prossecução da candidatura” aos fundos do PRR.

O governante justificou que isso vai permitir assinar contratos com os municípios “já”, para que possam “cabimentar a verba” e “lançar os concursos, seja para projeto, seja para obra, seja para o que entenderem” no âmbito das candidaturas aos fundos europeus.

“Os municípios têm que se responsabilizar por aquilo que entregaram”, sublinhou o ministro, explicando que a avaliação será feita mais à frente.

A medida foi justificada com o facto de o IHRU não conseguir dar resposta ao volume de candidaturas recebidas.

Das mais de 7.000 candidaturas apresentadas ao PRR na área da habitação, “ainda estão por despachar […] mais de 6.000”, o que “é preocupante”, constatou Miguel Pinto Luz.

Sobre o mesmo tema, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assinalou a necessidade de acelerar a execução dos fundos, reconhecendo que “o IHRU tem estado bloqueado e não dá resposta às candidaturas”.

Porém, em declarações à Lusa, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, recomendou “cuidado” na aplicação do termo de responsabilidade a ser assinado.

“Não queremos que mais tarde, nem é possível […], os autarcas, sejam eles próprios, responsabilizados”, ressalvou.