Apoios sociais. “A querela” entre Governo e Presidente que todos os partidos criticam

O alargamento dos apoios sociais tem atraído grande atenção mediática e a decisão do Governo de enviar os diplomas para o TC levam alguns partidos a apontar uma “querela” entre Parlamento, Executivo e Presidente da República.

Da esquerda à direita, apenas o Partido Socialista (PS) se opõe ao alargamento dos apoios sociais. Os partidos com representação na Assembleia da República acreditam que esta é uma “querela” entre o Parlamento, Executivo de António Costa e o Presidente da República, que promulgou os documentos. Saiba o que dizem os deputados, Governo e Marcelo Rebelo de Sousa sobre o assunto.

Da ameaça de recorrer ao Tribunal Constitucional à “solução inovadora” de Marcelo

A 26 de março o Governo ameaçava recorrer ao Tribunal Constitucional (TC) se o Presidente da República promulgasse os apoios sociais, uma medida que pretende abranger 126 mil trabalhadores e passou a ter 2019 como ano de referência para atribuição de rendimentos. O Governo defendia que o aumento é incomportável e violava a lei travão da despesa.

Marcelo Rebelo de Sousa achou diferente e promulgou o alargamento a 28 de março. Nessa ocasião, o Chefe de Estado argumentou que não existia inconstitucionalidade nas medidas, uma vez que o seu impacto na despesa e receita pública dependia da duração da pandemia da Covid-19. Da esquerda à direita, os deputados aplaudiram a decisão.

Por sua vez, a 29 de março, o primeiro-ministro classificou a mensagem de Marcelo como “rica e inovadora” e prometeu “meditar” sobre a decisão a tomar. Enquanto António Costa meditava, o ministro da Finanças, João Leão, assegurava que a decisão do Presidente da República era inconstitucional, durante entrevista à RTP a 31 de março. Horas depois, o primeiro-ministro anunciava a sua decisão de enviar os diplomas para fiscalização no Tribunal Constitucional. 

O “erro do Governo” e a “querela” com o Presidente da República

A decisão de enviar o alargamento dos apoios sociais para o Tribunal Constitucional não agradou aos partidos com representação na Assembleia da República. O Partido Comunista Português (PCP), representado pelo deputado João Oliveira, avaliou como sendo um “erro” o envio dos diplomas para o TC e garantiu que o “Governo não precisava de agitar os argumentos de inconstitucionalidades para impedir a aplicação” dos apoios.

No Bloco de Esquerda (BE), numa primeira reação do partido, o deputado José Soeiro considerou, através de publicação no Facebook, que o “Governo decidiu travar uma guerra constitucional em plena pandemia”. Depois, durante entrevista à RTP, a coordenadora do BE, Catarina Martins, lembrou que “uma vez promulgadas as leis elas têm de ser aplicadas”. No bloco também o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares se pronunciou e referiu que a escolha de Costa reflete “uma querela política com o Parlamento”.

Uma posição semelhante à do Partido Social Democrata (PSD) que sublinhou uma “eventual querela entre Presidente da República e Governo” e pediu “soluções criativas”. Para o PSD, segundo o deputado Adão Silva, os portugueses “não podem ser usados como uma espécie de campo de batalha entre dois órgãos da maior relevância”. Ao centro, a porta-voz do CDS-PP, Cecília Anacoreta Correia assegurou que a decisão do Governo “não augura nada de bom para o futuro”.

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