Apoios sociais: Costa diz que mensagem de Marcelo é “rica e inovadora” e vai “meditar” sobre próximos passos (com áudio)

O primeiro-ministro entende que a mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa na promulgação do alargamento dos apoios sociais é “muito rica, inovadora e criativa” e deve “lê-la com a devida atenção” antes de tomar uma decisão sobre o que irá fazer.

Tiago Petinga/Lusa

O primeiro-ministro, António Costa, referiu esta segunda-feira que vai “meditar” na nota do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na promulgação dos apoios sociais aprovados no Parlamento à revelia do Partido Socialista (PS). O líder do Executivo socialista entende que a mensagem de Marcelo é “muito rica, inovadora e criativa” e deve “lê-la com a devida atenção” antes de tomar uma decisão.

“É algo bastante inovador do ponto de vista da ciência jurídica e o Governo tem dever de meditar na mensagem antes de decidir o que irá fazer”, disse António Costa, em declarações aos jornalistas sobre a promulgação por parte do Presidente da República de três diplomas da Assembleia da República, aprovados sem o voto favorável do PS, que estendem os apoios sociais previstos anteriormente pelo Governo.

António Costa defendeu que “todos devem ler com a devida atenção” a nota de Marcelo Rebelo de Sousa sobre a promulgação dos diplomas “porque é muito rica”. “O que o senhor Presidente da República diz no essencial é que não há preto nem branco. Não há normas que violem a lei-travão e normas que não violem. Diz expressamente que o Governo aplicará a lei na estrita medida no que está previsto no Orçamento”, sintetizou.

Na nota divulgada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa admite que os diplomas “implicam potenciais aumentos de despesas ou reduções de receitas”, mas justificou a decisão com o facto de os montantes não terem um valor definido à partida, até porque estão “largamente dependentes de circunstâncias que só a evolução da pandemia permite concretizar”.

O Presidente da República salientou ainda, na mesma nota, que “o próprio Governo tem, prudentemente, enfrentado a incerteza do processo pandémico, quer adiando a aprovação do Decreto de Execução Orçamental, quer flexibilizando a gestão deste, como aconteceu no ano de 2020”, e indica que cabe ao Governo decidir sobre um eventual “pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade”.

Sobre isso, o primeiro-ministro já tinha alertado que a aprovação das medidas no Parlamento representa “uma violação na lei-travão”, tendo em conta que a Constituição da República “é muito clara”, ao definir que, durante um exercício orçamental, “só o Governo pode aumentar a despesa ou diminuir a receita”.

António Costa disse que irá ponderar “o tempo que for necessário” sobre o que irá fazer em resposta à promulgação do Presidente da República, para que seja assegura do “o cumprimento da Constituição”. Ainda assim, não prevê que “haja qualquer crise política no horizonte” e sublinhou que o país “tem que se concentrar em vencer pandemia e iniciar recuperação”. “Não temos tempo a perder com crises”, reiterou.

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