APREN considera “essencial” recorrer às energias renováveis para evitar subida dos preços da eletricidade

A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) considera que a energia renovável é a solução natural para reduzir o custo da eletricidade na fatura dos consumidores. Tal afirmação resulta da análise ao mercado das energias que, segundo a Autoridade Reguladora dos Serviços de Energia (ERSE – sigla em inglês), trará uma redução da dívida tarifária em mais de mil milhões de euros, diminuindo a mesma em cerca de 38%.

Após a publicação da ‘Proposta de Tarifas e Preços para a Energia Elétrica em 2022’ pela ERSE, onde se verifica uma alteração significativa face ao constatado nas últimas versões desta proposta, os consumidores de Baixa Tensão Normal (BTN) irão beneficiar de uma redução de 3,4 % em relação aos preços em vigor entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022, redução que na sequência da redução nas tarifas de acesso às redes de 94 % em Muito Alta, Alta e Média Tensão (MAT, AT e MT), 65,6 % em Baixa Tensão Especial (BTE) e 52,5 % em BTN.

“Esta redução abrupta nas tarifas de acesso às redes resulta, não só da redução das tarifas de uso das redes de transporte e de distribuição, mas sobretudo da redução da tarifa de uso global do sistema (UGS) que engloba os custos de política energética e de interesse económico geral (CIEG)”, afirma a APREN.

A associação considera que o decréscimo dos CIEG advém de três fatores: as receitas oriundas das licenças de emissão de CO2, cujos preços por tonelada têm subido, as receitas das ‘Garantias de Origem’ que retornam o seu contributo para o sistema e o diferencial de custo da Produção em Regime Especial (PRE), ou seja, “a produção de eletricidade com tarifa garantida, que passou a trazer um benefício económico e financeiro para o sistema”.

A APREN afirma que o terceiro fator resulta do “significativo aumento dos preços de eletricidade observados no mercado grossista Ibérico e Europeu” nos últimos meses, e da previsão que este cenário irá continuar durante o ano de 2022, trazendo uma “significativa redução dos CIEG para o próximo ano”. Dentro deste cenário, a associação diz que o preço de energia elétrica previsto para 2022 “supera a tarifa garantida média atribuída à PRE, sendo a maioria da geração renovável de origem eólica, solar fotovoltaica e pequena hídrica”.

“Ao invés de gerar sobrecusto, um diferencial de custo entre preço de aquisição da PRE com tarifa garantida e o preço de mercado, estes produtores de eletricidade renovável passam a contribuir positivamente com um sobre ganho económico e financeiro para o sistema, que se reflete numa redução significativa dos CIEG”, afirmam.

Segundo a previsão da ERSE, a redução do valor dos CIEG, que se mostra favorável ao sistema elétrico nacional, permitirá uma redução significativa das tarifas de acesso às redes para os consumidores finais e ainda com um impacto na redução da dívida tarifária em mais de mil milhões de euros, diminuindo a mesma em cerca de 38%.

“É importante ressalvar que o facto de as tarifas e preços serem estimados com base em previsões do preço para o ano seguinte e, como tal, apenas em 2022 teremos a real noção dos ajustamentos necessários consoante os preços reais praticados. Por outro lado, considerar que no próximo ano, como aliás já acontece em 2021 fruto do acentuado aumento dos preços de eletricidade, é que irá existir um benefício das renováveis para o balanço tarifário é redutor e enganador para o consumidor face aos benefícios que estas proporcionam anualmente, tanto para o preço da eletricidade, como outros fatores fundamentais para a sustentabilidade ambiental e económico-financeira do país”, sublinha a associação.

Segundo o estudo recentemente desenvolvido pela Deloitte, ‘Impacto da Eletricidade de Origem Renovável’, as renováveis em PRE permitiram uma poupança de 6,1 mil milhões de euros na fatura do consumidor entre 2016 e 2020, o que se traduz numa média de poupança anual até 50 euros para um consumidor doméstico e 4,5 mil euros para um consumidor não doméstico.

Adicionalmente, a APREN considera importante “refletir sobre os restantes benefícios do sector como um todo, para o qual o mesmo estudo demonstra que as das fontes de energia renovável (FER) pouparam mais de 1,8 mil milhões de euros com licenças de CO2 e cerca de 4,1 mil milhões de euros em importações de combustíveis fósseis no período de 2016-2020”.

Por último, a sua contribuição para o PIB cifrou-se numa média de 3,7 mil milhões de euros por ano no período 2016-2020, representando cerca de 1,9% deste.

“Em suma, é imperativo ter em conta que os benefícios das renováveis são muitos e significativos para o desenvolvimento socioeconómico do país. É também importante ressalvar que, sendo a proposta das tarifas e preços uma previsão, está sempre sujeita a ajustes face aos preços verificados ao longo do próximo ano, que se poderão traduzir em repercussões para o ano de 2023”, conclui a APREN.