AR recebe petição para a revisão da estrutura e do funcionamento das entidades fiscalizadoras de acessibilidades para deficientes

A Associação Salvador  é a autora da petição com mais de 10.300 assinaturas que já foi entregue na Assembleia da República. A petição pede a revisão da estrutura e do funcionamento das entidades fiscalizadoras de acessibilidade em Portugal.

Dirigida ao Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, a Associação Salvador, na petição pública, apela “à criação de mecanismos de fiscalização e de monitorização das políticas de acessibilidades, com vista a garantir uma vida plena para qualquer cidadão”.

“A falta de acessibilidades ainda é o principal fator de exclusão social de pessoas com deficiência e afeta mais de um milhão de portugueses, incluindo pessoas com deficiência motora, idosos, pais com carrinhos de bebé ou pessoas com mobilidade reduzida permanente ou temporária”, defende a associação para pessoas com deficiência motora.

“Passadeiras mal rebaixadas; paragens de autocarro ou zonas de estacionamento de trotinetes que impedem a passagem dos peões; rampas de acesso com mais de 6% de inclinação; calçada portuguesa/espaço público sem manutenção, com buracos e obstáculos na circulação; casas de banho não adaptadas, sem barras de apoio e espaço de circulação ou balcões não rebaixados”, são alguns dos exemplos enumerados na petição, e na carta entregue ao Presidente da Assembleia da República.

Perante esta situação, a Associação Salvador solicita a revisão da estrutura e do funcionamento das entidades fiscalizadoras de acessibilidade em Portugal – nomeadamente o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.), a Inspeção-Geral das Finanças (IGF) e as Câmaras Municipais – sugerindo ainda que sejam consideradas medidas como alteração de entidades, o aumento dos investimentos em programas de fiscalização e a criação de mecanismos de monitorização mais transparentes e participativos.

“Fruto do trabalho contínuo que desenvolvemos, temos observado muitas lacunas na implementação e fiscalização das políticas de acessibilidade, o que resulta em barreiras significativas para milhares de cidadãos em todo o país. Para além desde facto, existem obras novas que não cumprem a legislação.” Explica Salvador Mendes de Almeida, Fundador da Associação Salvador, acrescentando que “é imperativo que as entidades fiscalizadoras atuais, ou as que venham a ser definidas no futuro, sejam dotadas dos recursos adequados, da autoridade suficiente e do conhecimento técnico necessário para desempenharem eficazmente o seu papel na promoção e garantia da acessibilidade em todos os setores da sociedade.”