Arquitetos apresentam medidas contra “habitação desregulada” para universitários
A Ordem dos Arquitetos (OA) apresentou um conjunto de medidas que deseja ver aplicadas para regular o mercado da habitação universitária. De resto, o organismo liderado por Avelino Oliveira lança um apelo aos estudantes e familiares para que “evitem pactuar com uma política de habitação desregulada”.
Estas medidas surgem no seguimento do último relatório do Observatório do Alojamento Estudantil divulgado a 5 de julho, sugere que se promova a revisão da política fiscal nacional relacionada com os estudantes, incrementando significativamente as deduções dos custos com a habitação.
Como tal, a entidade propõe que se denunciem os casos em que se deturpa o mercado; que sejam fiscalizadas situações abusivas; as universidades criem um apoio especial aos estudantes e docentes deslocalizados na consultadoria jurídica para os seus contratos de arrendamento; que os municípios tenham uma política de monitorização das inúmeras situações existentes, nomeadamente através dos Conselhos Municipais de Juventude e que se promova a revisão da política fiscal nacional relacionada com a população estudantil, incrementando significativamente as deduções dos custos com habitação.
“Arrendar quartos, apartamentos ou partes de habitações sem o respetivo contrato de arrendamento –que salvaguarde direitos de inquilino e senhorio, as boas condições de habitabilidade e o cumprimento das regras legais – é uma má opção, representa evasão fiscal e inibe uma monitorização da preocupante situação da habitação, dificultando as políticas de habitação previstas nas estratégias e programas nacionais”, indica a OA em comunicado.
Os últimos dados da Direção-Geral da Educação (DGE) aponta que, num universo de quase meio milhão de estudantes universitários em Portugal, cerca de 30% estão deslocados da área de residência, sendo que as camas disponíveis em residências universitárias só representam menos de 10% das necessidades de alojamento dos estudantes.
