As 10 medidas: O que traz o OE para famílias e empresas

Novo corte de taxas do IRS e escalões atualizados em 3,51%

As taxas do IRS vão ter um novo corte de 0,3 pontos percentuais entre o 2.º e 5.º escalão e os escalões vão ser atualizados em 3,51%. Uma atualização automática, com base na evolução da produtividade e inflação, que fica abaixo dos aumentos salariais de 4,6% do setor privado. Contribuintes com aumentos superiores ao valor da atualização dos escalões arriscam a ver o imposto agravado no próximo ano

IRC baixa de novo para impulsionar competitividade

Ainda que as mexidas no IRC ocorram em processos legislativos autónomos, o Governo reitera o compromisso em reduzir o peso dos impostos diretos sobre as empresas. Em causa está a descida do IRC de 20% para 19% já aprovada no Parlamento, sinalizando que este imposto é um instrumento determinante na produtividade das empresas, na competitividade e capacidade de investir, inovar e remunerar melhor os seus trabalhadores.

Salários até 920 euros não pagam IRS

Garantia é dada aos contribuintes com mínimo de existência que, em 2026, será de 12.880 euros, o que garante os ordenados até, pelo menos, 920 euros, ficarão isentos de imposto. O patamar de isenção de IRS no próximo ano para quem tem rendimentos mais baixos vai depender do IAS , mas, para já, a proposta orçamental assegura que este referencial abrangerá, pelo menos, o novo salário mínimo.

Simplificação e licenciamentos mais céleres

Nos licenciamentos, o Governo sinaliza como prioridade a eliminação de barreiras à atividade económica, com a introdução de deferimentos tácitos e com a eliminação de pareceres e decisões desnecessários. O Executivo compromete-se ainda a remover “entraves administrativos”, simplificar processos e combater “custos de contexto, criando um ambiente mais favorável à iniciativa privada.”

Isenção de IRS e TSU nos prémios de produtividade

Os trabalhadores que recebam prémios de produtividade e desempenho até ao limite de 6% da retribuição base vão beneficiar de uma isenção de IRS, repetindo-se o benefício que previsto este ano. Os prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço continuam também isentos da base de incidência contributiva dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

Mais infraestruturas, mais investimento público

A proposta do OE2026 contempla verbas para investimento em todas as áreas de intervenção do Estado, assumindo particular destaque a mobilidade, a energia e a tecnologia. A aposta em infraestruturas vai mexer com vários setores empresariais, envolvendo verbas avultados nos vários programas. Quanto aos portos comerciais, estão projetados
4 mil milhões de investimento nos próximos anos.

Isenção do IMT Jovem na compra de casa sobe 2%

O Governo vai atualizar em 2% dos escalões do IMT, aumentando em cerca de 6.500 euros, para cerca de 330,5 mil euros, o valor de casa isento de imposto para os jovens. O escalão seguinte ainda abrangido pelo IMT Jovem, e ao qual é aplicada uma taxa marginal de 8%, avança dos 648.022 euros para 660.982 euros. Acima desse valor, não há isenção nem de IMT nem de Imposto do Selo.

Mais 772 milhões de gastos em defesa favorece empresas

Para o Executivo a meta de alcançar 2% do PIB em investimento em Defesa Nacional não se trata apenas de um imperativo internacional, mas de uma oportunidade estratégica de desenvolvimento nacional. Está prevista uma despesa de 3.837 milhões de euros, mais 25%, ou 772 milhões. O Governo frisa que é preciso alavancar este investimento no desenvolvimento da capacidade industrial nacional na área da segurança e defesa.

Complemento solidário para idosos volta a aumentar

O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) vai aumentar no próximo ano para 670 euros, uma subida de 40 euros. Medida consolida a meta do Governo de posicionar este apoio social nos 870 euros até ao final da atual legislatura e tem um impacto orçamental de 140 milhões de euros. Haverá ainda uma atualização das pensões e das demais prestações sociais em linha com o mecanismo automático previsto na lei.

Aposta de 442 milhões na promoção do turismo

O Governo vai investir 532 milhões de euros num plano bipartido de promoção turística de Portugal. A maior fatia com uma dotação de 442 milhões é alocada à componente internacional, denominada de ‘Projeção do destino Portugal no Mundo’. E vai investir 90 milhões na promoção do turismo regional para, entre outros objetivos, dinamizar a oferta de viagens fluídas e diminuir a pegada de carbono do transporte turístico.