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Medidas e propostas de alteração que marcaram a discussão do Orçamento

Mais de 2.000 propostas de alteração deram entrada no Parlamento, mas apenas 203 foram aprovadas. Saiba quais são as principais medidas que no próximo ano vão mexer com as famílias e empresas.
30 Novembro 2024, 16h00

Foram aprovadas pelo menos 203 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 até à tarde de quinta-feira. Desde a majoração em 20% das despesas das empresas com seguros de saúde dos trabalhadores até ao reforço da transparência das decisões judiciais, conheça algumas das medidas que os partidos aprovaram.

Majoração das despesas com seguros de saúde no IRC viabilizada com ajuda do Chega
O Chega corrigiu o seu sentido de voto, e após abstenção votou a favor da majoração em 20% das despesas das empresas com seguros de saúde no IRC, garantido a aprovação da medida que consta da proposta do OE2025.

A AD contou ainda com a ajuda do Chega na isenção de IRS dos prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço (a medida que ficou conhecida como o “15.º mês”). Aqui a esquerda votou contra e mais tarde, o Chega corrigiu e impediu que uma das medidas usadas como bandeira eleitoral da AD ficasse sem efeito.

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