A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) prevê ainda um alívio transversal no IRS e o fim do IVA zero no cabaz dos alimentos, nos impostos indiretos, também os carros antigos vão ver a tributação agravada. Nas empresas, o destaque vai baixar para a redução do IRC sobre startup, reforço o incentivo à capitalização para as empresas e para o estímulo dos aumentos salariais acima de 5%.
No imposto que recai sobre as famílias, a proposta do OE2024 prevê a atualização dos escalões de IRS em 3%, face a uma inflação prevista de 2,9% no próximo ano, e redução de taxas entre 1,25 pp e 3,5 pp até ao 5º escalão de rendimentos. Em resultado, famílias vão ficar com mais rendimento líquido. Novas regras dão alívio fiscal às famílias, contribuindo com poupanças que variam entre 176 euros e 1.807,75 euros. Governo estima que a “redução transversal do peso” do IRS, abrangendo seis milhões de agregados familiares.
O impacto total das medidas, nas contas do ministro das Finanças, ascende a 1.769 milhões de euros, mas deste montante só 1.327 milhões de euros têm impacto em 2024, porque há uma parte que só será sentida pelos contribuintes em 2025, no momento do acerto do imposto de 2024.
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