ASAE apreende produtos de vestuário de couro no valor aproximado de cem mil euros

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 11 produtos de vestuário de couro, num valor aproximado de cem mil euros, por não cumprirem com as regras relativas à comercialização de ‘produtos de couro’, enquanto denominação da composição dos produtos colocados no mercado nacional.

Durante as últimas semanas a ASAE realizou operações de fiscalização de norte a sul do país a cerca de 135 operadores económicos para proceder à verificação do cumprimento das regras legais relativas à comercialização dos produtos de couro. Das fiscalizações resultaram a instauração de seis processos de contraordenação.

A principal infração é a falta de cumprimento das regras relativas à marcação ou etiquetagem dos produtos, seguindo-se a falta de preços em bens e a ausência de pictogramas obrigatórios.

A ASAE afirma que vai continuar a “desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos”.