ASAE fecha mais de 100 alojamentos locais em cinco anos

Desde 2020 foram inspecionados cerca de 11 mil operadores económicos, a maioria (75%) na vertente online, resultando em 14 processos-crime e 1.767 de contraordenação, avançou o “JN”, apontando que a ASAE fechou mais de 100 alojamentos locais em cinco anos.

Entre as principais infrações detetadas, e que resultaram num processo-crime e 259 de contraordenação, verificaram-se a falta de livro de reclamações, falta de condições de segurança, publicidade a estabelecimentos não registados ou com registos desatualizados.

No que toca à utilização ilegal de estabelecimentos de AL para o alojamento de imigrantes, a entidade fiscalizadora refere que “na generalidade das situações de acomodação, esta ocorre em espaços não enquadráveis na figura de AL, tratando-se de arrendamento urbano”.