ASF prepara seguro de saúde “padrão de conteúdo mínimo” para massificar o acesso

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), vai lançar “um produto padrão de conteúdo mínimo”, para tornar acessível os seguros de saúde a um conjunto da população que não tem capacidade de aceder a outros produtos mais completos. Uma espécie de conta de serviços mínimos bancários, mas nos seguros (de saúde).

A presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Margarida Corrêa de Aguiar falava na Conferência Anual quando disse que o tema central eram “os seguros de saúde, nas suas múltiplas vertentes: a diversidade da oferta, tendo em consideração as diferentes necessidades dos vários públicos-alvo ao longo do seu ciclo de vida, a qualidade da regulação e da supervisão, permitindo um modelo de negócio equilibrado, sem ganhos desproporcionados de uma parte à custa da outra, e a prestação de informação adequada aos consumidores, permitindo-lhes conhecer as reais características das apólices subscritas e, a todo o tempo, os capitais utilizados em cada cobertura”.

No mesmo dia, Margarida Corrêa de Aguiar anunciou o “Portal dos Seguros de Saúde” e o “Observatório dos Seguros de Saúde”.

“Com estas duas ferramentas, a ASF reforça a proximidade ao consumidor e ao setor segurador, aspeto muito relevante na promoção da confiança que se estabelece entre a ASF e o consumidor e entre a ASF e os operadores sob a sua supervisão”, referiu Margarida Corrêa de Aguiar.

“O risco de longevidade coloca novos desafios à sociedade, somos todos, enquanto ecossistema segurador, chamados a repensar o panorama e as funções dos seguros de saúde, com vista a encontrar respostas satisfatórias”, referiu acrescentando que “é esta perspectiva que está na base de outra iniciativa que a ASF tem em curso, de motivar o setor a adotar um “produto padrão de conteúdo mínimo”, o qual consiste num produto base com coberturas padrão, designadamente cobertura de check-up, de hospitalização e de assistência ambulatória, a ser oferecido pelas diversas empresas de seguros e ao qual poderão ser adicionados módulos livremente definidos pelas companhias de seguros.

Esta opção terá como principais benefícios a acessibilidade por um conjunto da população que não tem capacidade de aceder a outros produtos mais completos ou sofisticados e o reforço da informação ao consumidor de seguros de saúde, explicou a presidente da ASF.

O “produto padrão de conteúdo mínimo” traz associado “o grande benefício da comparabilidade, isto é, permite comparar as ofertas, seja em preço seja em coberturas, comparando o que é comparável, e permite tomar decisões mais informadas de contratação de seguros ou de mudança de empresa de seguros, com claros ganhos em termos de proteção dos consumidores e de reforço da transparência e concorrência do setor”, explicou a presidente da ASF

Este “produto padrão de conteúdo mínimo” será objeto de uma iniciativa regulatória. O Ministro das Finanças estava na plateia quando a presidente da ASF anunciou as novidades.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões lançou hoje o “Portal dos Seguros de Saúde” e o “Observatório dos Seguros de Saúde” com o objetivo de melhorar a regulação e a supervisão do mercado de seguros de saúde, ao mesmo tempo que pretende aumentar a transparência e o conhecimento dos consumidores.

No Programa da Conferência Anual, que se realizou esta sexta-feira, assumiu especial destaque a apresentação do Portal dos Seguros de Saúde e do Observatório dos Seguros de Saúde, projeto desenvolvido no âmbito da regulação e supervisão do mercado dos seguros de saúde em Portugal em parceria com a NOVA Information Management School (IMS), da Universidade Nova de Lisboa.

“Vamos hoje, nesta conferência, lançar o Portal dos Seguros de Saúde e o Observatório dos Seguros de Saúde em Portugal, numa versão que constitui a primeira fase das iniciativas inseridas no programa de melhoria da regulação dos seguros de saúde”, referiu a presidente da ASF.

“Trata-se de um relevante serviço público que reflete a missão e os valores que norteiam a atuação da ASF, em complemento às suas atribuições de regulação e supervisão que passa pela disponibilização de informação relevante e útil, quer às entidades supervisionadas quer aos consumidores”, acrescentou.

Já o Observatório dos Seguros de Saúde vai integrar diversa informação relevante sobre os seguros de saúde, com diversos indicadores sobre a dimensão, estrutura, avaliação e caracterização do setor dos seguros de saúde, apresentados de uma forma sistemática, detalhada e apelativa.

“O Portal dos Seguros de Saúde constitui uma plataforma inovadora dirigida aos consumidores que centraliza e contextualiza diversa informação relevante e descodificada, apresentando diversos conteúdos preparados pela ASF, designadamente materiais informativos e pedagógicos, por vezes sob a forma de fichas temáticas e de pequenos vídeos, respostas a perguntas frequentes, legislação e regulamentação aplicável, bem como uma seleção atualizada dos principais artigos e monografias sobre seguros de saúde, selecionados a partir da Biblioteca da ASF”, revela a instituição.

No que respeita aos seguros de saúde, “estes têm vindo a apresentar um crescimento significativo nos últimos anos, que os trouxe para uma centralidade no contexto dos ramos Não Vida, a par do seguro automóvel, algo que há uns anos não era previsível”, revelou a presidente da entidade reguladora.

Vejamos como têm evoluído os seguros de saúde: a produção registou, em 2012, cerca de 524 milhões de euros, passando para 1,1 mil milhões em 2022, ou seja, mais do que duplicou numa década, apresentando um crescimento nominal de cerca de 117%.

No mesmo período, o número de pessoas seguras aumentou 66,2%, situando-se em 3,7 milhões, em 2022, se considerarmos o reporte da totalidade das empresas de seguros autorizadas.

“São números significativos que denotam bem a relevância que os seguros de saúde têm vindo a assumir, não só a nível económico, mas também social, prevendo-se que continuem a evoluir no mesmo sentido nos próximos anos.”, sublinhou.

Os valores acumulados no terceiro trimestre de 2023 apontam para uma produção no ramo Doença (ramo no qual os seguros de saúde estão enquadrados) de 22,8% do conjunto dos ramos Não Vida. Apenas o seguro automóvel apresenta uma maior expressão, 30,7%, disse Margarida Corrêa de Aguiar.

A sociedade reconhece ainda papel fundamental à atividade seguradora “na garantia da proteção do património e na compensação de danos resultantes de riscos cada vez mais diversificados e emergentes, a que estão sujeitas as famílias e as empresas”.

O reconhecimento da importância da atividade seguradora decorre, em grande medida, da diversidade de produtos e de soluções que são oferecidos à sociedade, referiu a presidente da ASF.

Margarida Corrêa de Aguiar disse ainda que o setor segurador comporta muitas outras funções relevantes para a sociedade, “destacando-se o seu papel de investidor institucional e de gestor de ativos de excelência, a sua atuação na vertente da captação e gestão de poupanças de médio e longo prazo, e ainda o seu notável contributo para uma sociedade mais consciente e responsável, pela interiorização do conceito do risco pelos cidadãos, famílias e empresas, e pelo papel que a prevenção deve assumir, incentivando boas práticas que mitiguem o risco”.

É neste contexto que “a regulação e a supervisão dos seguros e dos fundos de pensões assumem uma importância fulcral, para melhor assegurarem o bom funcionamento destes setores e, consequentemente, contribuírem para a garantia da proteção dos consumidores”, acrescentou.

A presidente da ASF salientou ainda que Portugal dispõe de “um setor segurador resiliente que em muito se deve ao papel da gestão sã e prudente, aos padrões de supervisão prudencial e de supervisão comportamental e aos requisitos que a matéria da governação tem vindo a impor, de uma forma cada vez mais exaustiva e exigente”.

A ASF, enquanto Autoridade de supervisão, garante que está atenta” a todos estes aspetos que acentuam a necessidade de alocar mais meios, designadamente ferramentas tecnológicas e tempo no acompanhamento do funcionamento do setor”.