ASPE lança campanha para combater horários ilegais dos enfermeiros do SNS

A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) dá início, a partir de hoje, 4 de dezembro, a uma campanha de sensibilização destinada a combater os horários ilegais a que muitos enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão sujeitos. A iniciativa inclui um spot televisivo e uma petição dirigida a Luís Montenegro, na qual se exige a contratação de mais enfermeiros.

De acordo com a ASPE, nos primeiros seis meses de 2023, os enfermeiros do SNS realizaram mais de 2,6 milhões de horas extraordinárias, indicando que em 2024 os valores poderão ultrapassar os do ano anterior. Em 2023, o total de horas extra realizadas por este grupo profissional foi quase de 5 milhões, resultando em um custo de 90 milhões de euros.

“A esta situação juntam-se os milhares de horas que, de forma sistemática, são acrescidas às 35 horas semanais previstas na lei, acumulando-se em bolsas de horas ilegais não remuneradas e não gozadas, que chegam a ser transferidas de ano para ano”, explicou Lúcia Leite, presidente da ASPE.

Entre os dias de hoje e 10 de dezembro, o spot publicitário da ASPE será transmitido nos principais canais das estações privadas, visando alertar a opinião pública para a necessidade de cumprimento da legislação laboral por parte das unidades do SNS. O anúncio também será divulgado no site e nas redes sociais da associação.

Simultaneamente, a ASPE convida todos os cidadãos, incluindo enfermeiros, a assinar a Petição ASPE Horários Ilegais. Esta petição destaca que “o não cumprimento deliberado e reiterado das leis laborais pelas entidades empregadoras do SNS coloca em risco os enfermeiros e, sobretudo, os cidadãos que necessitam de cuidados de saúde, podendo mesmo constituir crime”. O apelo é para que Luís Montenegro determine o rigoroso cumprimento da lei pelas entidades públicas sob a sua supervisão.