Assembleia dos Açores chumba Orçamento Regional

A Assembleia Legislativa dos Açores chumbou a proposta de Orçamento Regional, para 2024, apresentada pelo executivo açoriano. O documento teve votos favoráveis do PSD, CDS-PP e PPM (partidos que estão no Governo Regional) e do deputado independente que foi eleito pelo Chega, e contou com o ‘não’ do PS e da Iniciativa Liberal (IL), e a abstenção do Chega e do PAN. O plano de investimentos dos Açores para 2024 foi chumbado com a mesma orientação de voto do do Orçamento.

Contas feitas foram 28 votos contra (25 do PS e dois do BE, e um da IL), 27 a favor (21 do PSD, três do CDS-PP, e o deputado independente que foi eleito pelo Chega, um do PPM e um do PPM/CDS-PP) e duas abstenções (uma do Chega e outra do PAN).

A Assembleia dos Açores conta com 57 deputados. O PS possui 25, PSD (21), CDS-PP (3), Chega (2), BE (2), PAN (1), PPM (1), Iniciativa Liberal (1), PPM/CDS-PP (1).

Apesar do PS ter vencido as eleições regionais dos Açores, em 2020, a governação é assegurada pelo PSD através de uma coligação governamental e parlamentar com o CDS-PP e o PPM.

Numa fase inicial o executivo açoriano contava também com o apoio parlamentar do Chega e da Iniciativa Liberal, o que permitia assegurar uma maioria absoluta na Assembleia Legislativa dos Açores, com 29 deputados.

Contudo em março de 2023 o deputado da Iniciativa Liberal rompeu o acordo, caminho seguido também pelo deputado independente, que tinha sido eleito pelo Chega.

Isto fez com que o apoio parlamentar ao executivo açoriano passa-se de 29 para 27 deputados, enquanto que PS, BE e PAN somam 28 deputados, tornando possível o derrube do Governo Regional, por exemplo através de uma aprovação de uma moção de censura ou reprovação de uma moção de confiança ao executivo.