Assembleias Municipais com prazo prolongado para apresentação oficial de contas devido ao “apagão” na Península Ibérica

Na sequência do apagão que afetou vastas zonas da Península Ibérica na passada segunda-feira, dia 28 de abril, várias assembleias municipais viram-se obrigadas a adiar as suas reuniões de aprovação de contas, agendadas para os dias imediatamente anteriores ao fim do prazo legal estabelecido pelo Tribunal de Contas, refere o comunicado da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM).

Tradicionalmente, as assembleias municipais devem apresentar oficialmente as suas contas até ao dia 30 de abril. No entanto, tendo em conta as perturbações provocadas pelo apagão, e mediante pedido das assembleias municipais, devidamente fundamentado, o Tribunal de Contas pode decidir permitir a prorrogação do prazo, reconhecendo o incidente como um “motivo de força maior”.

A medida visa salvaguardar o normal funcionamento das autarquias locais e garantir que todas as assembleias municipais possam cumprir com os seus deveres legais sem prejuízo da transparência e do rigor financeiro.

O presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Albino Almeida, apelou à serenidade dos órgãos autárquicos, sublinhando a flexibilidade agora concedida.

“As Assembleias Municipais podem estar tranquilas. O apagão foi um evento excecional e o entendimento do Tribunal de Contas reflete bom senso e respeito pelo trabalho dos autarcas. Esta prorrogação – atribuída mediante requisição oficial ao Tribunal de Contas – assegura que nenhuma assembleia seja penalizada por circunstâncias alheias ao seu controlo”, refere.