Associação da Hotelaria de Portugal contra taxa turística no Porto Santo

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) manifestou-se, no final de janeiro, contra a aplicação de uma taxa turística de dois euros em Porto Santo, durante todo o ano, taxa essa que entraria em vigor a 1 de fevereiro.

Para além de manifestar a sua preocupação com a aplicação desde taxa, a partir de 1 de fevereiro, a AHP considera que a medida é “desajustada e desadequada”, e “tomada sem a devida ponderação”.

A Associação defende que a decisão “é agravada pela ausência de consideração e reflexão” sobre os contributos dos hoteleiros da Região.

“A aplicação desta taxa, sem uma estratégia clara de aplicação e utilização, poderá afetar negativamente a atratividade do Porto Santo, um destino que já enfrenta desafios significativos, como a conectividade aérea e a sua elevada sazonalidade. Dai também, e diferentemente do que acontece em praticamente todos os destinos de sol e mar, ser profundamente errado aplicar a taxa fora da época alta no Porto Santo”, afirmou a AHP.

A Associação acrescentou que os hoteleiros “têm vindo a alertar para a necessidade de um modelo de governança, relativamente a esta receita adicional das Câmaras e cobrada aos turistas pela hotelaria, que seja participativo e transparente, onde as decisões sejam tomadas com base em dados concretos e em concertação” com os principais acionistas.

A AHP salientou a proposta que tem sido feita a todos os municípios que passa pela criação de um fundo ao qual sejam consignadas as receitas recolhidas da taxa, a existir, e que esse fundo seja gerido por uma comissão onde a hotelaria participe, que cobram esse tributo. Só este modelo, reforça a Associação, “permite garantir a correta gestão das receitas e que as mesmas sejam devidas e integralmente investidas no sector, aplicadas no reforço da competitividade do destino e na sustentabilidade do sector, e não sirvam às despesas correntes” das Câmaras Municipais.

Associação identifica áreas prioritárias

A Associação coloca como áreas prioritárias para o investimento a “promoção do destino, a melhoria de infraestruturas, a distribuição do turismo no território, o fortalecimento da relação com a comunidade e o compromisso com a sustentabilidade ambiental e social”.

AHP mostrou-se disponível para encontrar “soluções mais equilibradas e sustentáveis”, que garantam o desenvolvimento do turismo em Porto Santo “sem prejudicar a competitividade do destino e que não passem pela cobrança de mais uma taxa que não corresponde, na prática, à prestação de qualquer serviço”.