Associação de Táxi da Madeira defende regime de excepção face às plataformas digitais

O responsável pela AITRAM diz que os setor dos táxis está a passar por “graves dificuldades”, que foram intensificadas na sequência das medidas de contenção da covid-19, defendendo por isso a criação de um regime de exceção, que proteja o setor face às plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados.

Kai Pfaffenbach/Reuters

A Associação Industrial de Táxi da Madeira (AITRAM) defendeu um regime de excepção face ás plataformas digitais de transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE), cujo regime está a ser adaptado à região.

“Cada vez há menos clientes para o táxi e também não se vê retoma no turismo tão cedo e com a entrada em vigor do TVDE aqui, na Madeira, anuncia-se a morte dos táxis”, afirmou António Loreto, dirigente da AITRAM, após uma reunião com o presidente do parlamento regional, José Manuel Rodrigues.

O responsável sublinhou que o setor está a passar por “graves dificuldades”, entretanto intensificadas na sequência das medidas de contenção da covid-19.

“Posso dizer que, neste momento, temos táxis parados há três meses e não se vê nenhuma luz em que possam retomar a atividade, porque não há clientes, não há serviços”, disse António Loreto.

A AITRAM defende, por isso, a criação de um regime de exceção, que proteja o setor face às plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados.

“Aquilo que apelamos aos senhores deputados e ao senhor presidente da Assembleia [Legislativa da Madeira] e ao Governo Regional é que tenham em consideração as empresas de táxi e que criem um regime de exceção, que a lei nos proteja”, declarou.

Na Madeira, operam atualmente cerca de 850 táxis.

O projeto de decreto legislativo regional que adapta o regime de TVDE ao arquipélago foi apresentado pelo executivo de coligação PSD/CDS-PP e aprovado na generalidade em 06 de maio, com os votos favoráveis dos deputados da maioria, o voto contra do PCP e a abstenção do JPP e do PS.

O documento encontra-se agora em sede de comissão especializada, que deverá clarificar ou alterar algumas normas, nomeadamente no que diz respeito ao contingente de licenças para viaturas descaracterizadas.

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