Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes volta a pedir IVA a 6%

A Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (ANFAJE) volta a reivindicar a redução da taxa de IVA das janelas eficientes, da taxa normal de 23% para a taxa reduzida de 6%.

A ANFAJE mostra-se preocupada com o apoio à melhoria do conforto e da eficiência energética dos edifícios. A medida do IVA reduzido à taxa de 6% já está prevista na Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética (ELPPE) 2023-2050.

A redução do IVA para 6% está prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024 que aprova a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética (ELPPE) 2023-2050. Mas, a medida ainda não foi implementada.

De entre os objetivos que a medida permite, encontra-se a melhoria do conforto térmico e acústico das habitações portuguesas, com consequente melhoria da eficiência energética dos edifícios, cumprindo as estratégias e compromissos aprovados para o combate à pobreza energética e renovação dos edifícios.

A ANFAJE defende que é preciso continuar o combate à evasão fiscal nas pequenas obras, diminuindo os fatores de concorrência desleal entre empresas e perda de receita fiscal para o Estado.

A medida do IVA a 6% permite dar um incentivo para que os portugueses possam realizar pequenas obras de melhoria das suas habitações, nas quais a instalação de novas janelas eficientes deve ter o mesmo tratamento fiscal do que a instalação de um ar condicionado.

Enquanto a instalação de janelas eficientes é decisiva para reduzir os consumos energéticos dos edifícios, a instalação de aparelhos de ar condicionado somente melhora o conforto se os portugueses gastarem mais energia defende a ANFAJE.

“A necessidade de melhorar o conforto térmico e acústico, bem como a eficiência energética dos edifícios portugueses, exigem a definição e execução de novas políticas, programas e medidas públicas. Para isso, é indispensável definir um plano de execução que vá ao encontro dos objetivos definidos nos planos estratégicos já aprovados: Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE) e Estratégia de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética (ELPPE)”, acrescenta a associação.

Sem surpresas, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foi aprovada na generalidade esta quinta-feira à tarde.

O diploma segue agora para a discussão na especialidade durante o mês de novembro. As votações nas comissões vão decorrer entre 22 e 28 de novembro, com a votação final global prevista para 29 de novembro.