Atual decreto permite que Governo controle preços e venda de testes

A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, defendeu no briefing do Conselho de Ministros esta sexta-feira, 26 de março, que o decreto-lei em vigor já permite que o Governo instaure medidas de controlo de preços ou restrições à venda de vários elementos de saúde como máscaras, gel e testes, depois do Presidente da República temer o açambarcamento de testes.

“O decreto atualmente em vigor já permite que o Governo acione todas as medidas de preços e de impossibilidade de venda significativa ou restrições à venda. Caso seja necessário será aplicado e já se prevê para diversos elementos da saúde”, recordou Mariana Vieira da Silva, quando questionada sobre o decreto presidencial que previa uma medida de controlo de preços.

Relativamente à testagem massificada em eventos, universidade e transportes públicos, a ministra esclareceu que o Governo tem “procurado desenvolver uma estratégia de alargamento significativo dos testes”. “É já visível que, apesar de uma incidência muito baixa, mantemos os níveis mais elevados de testes”, acrescentou.

Atualmente, o Governo está a “definir medidas para que nos locais em que a incidência supere os 120 casos por 100 mil habitantes existam testes massificados, em colaboração com as autarquias e o SNS”, sendo que esta testagem em massa se iniciou no regresso às aulas e irá manter-se para quando os alunos do ensino superior retomarem as aulas presenciais, mas numa data mais próxima do regresso. O Governo pretende ainda alargar a “esfera destes testes”, alterando a norma que apenas previa que os contactos de risco fossem testados, passando a englobar todos os contactos.

Relativamente ao quadro de avaliação do estado de incidência e do risco de transmissibilidade, Mariana Vieira da Silva esclareceu que “quando as linhas forem ultrapassadas podemos avaliar, e isso não significa parar” o desconfinamento. “Ninguém fará destas linhas travões absolutos, e as cores isso mesmo indicam”, apontou a ministra, indicando que está a ser realizada uma análise constante à evolução epidemiológica do país.

“A vantagem de uma matriz como esta é podermos compreender que há zonas verdes para lá do um, por exemplo quando as incidências estão muito baixas, e há zonas verdes acima de 120 quando R é abaixo de 1”, realçou a ministra. “À medida que nos formos aproximando da zona amarela teremos de avaliar o plano de desconfinamento, e isso poderá significar uma paragem brusca ou parcial, conforme os indicadores”, sustentou durante o briefing.

Questionada sobre um mecanismo alternativo ao estado de emergência, cujo fim se prevê em maio, a ministra adiantou que o Governo “tem desde o início procurado encontrar as melhores soluções jurídicas para cada fase que vamos vivendo” e que todas as condições jurídicas são avaliadas para implementar as restrições, sendo “fundamental garantir a segurança jurídica dessas decisões”.

“Neste momento, o Governo defende que para garantir, até ao final do desconfinamento, a segurança jurídica das medidas é preciso manter o estado de emergência”, respondeu a ministra. “Sabemos que vamos ter de nos adaptar às diferentes fases, mas estamos sempre disponíveis para melhorar as soluções mas também para defender aquilo que precisamos de defender, que é a segurança jurídica do momento que vivemos”, garantiu Mariana Vieira da Silva.