Auditoria da IGF sobre CTT entra no Parlamento como “confidencial”. PS vai questionar Governo

O deputado do PS João Paulo Correia manifestou apreensão pela natureza confidencial do documento. “A Lei do Enquadramento Orçamental não permite a confidencialidade. Foi a empresa que o pediu e a empresa ao pedir, não quer dizer necessariamente que tenha de ser acatado”, conta em declarações ao Jornal Económico.

Cristina Bernardo

O relatório da auditoria requerida pelo Parlamento à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ao funcionamento do serviço postal universal (incumbido aos CTT – Correios de Portugal) deu entrada na Assembleia da República, mais de dois anos depois de ter sido pedida. O deputado do PS João Paulo Correia afirma ao JE que a auditoria foi entregue “como confidencial”, sendo que apenas os deputados creditados podem ter acesso ao conteúdo do documento. O deputado garantiu que vai “protestar” contra a confidencialidade do documento.

Para João Paulo Correia, coordenador do grupo parlamentar socialista na Comissão de Orçamento e Finanças, a situação é estranha, uma vez que o relatório sobre a avaliação das responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor entre o Estado e os CTT entrou “ao abrigo da Lei do Enquadramento Orçamental e nunca nenhuma auditoria ao abrigo dessa lei foi objeto de confidencialidade”.

Questionado sobre o motivo dessa confidencialidade, o deputado socialista explicou que foi “a empresa que pediu confidencialidade da auditoria”, visto que o documento conterá “dados comerciais que precisam de ser protegidos”. A Assembleia da República anuiu à vontade da gestão dos CTT.

O socialista manifestou apreensão pela natureza confidencial do documento. “A Lei do Enquadramento Orçamental não permite a confidencialidade. Foi a empresa que o pediu e a empresa ao pedir, não quer dizer necessariamente que tenha de ser acatado”, afirmou.

Por isso, o deputado que também é vice-presidente do grupo parlamentar do PS, garantiu que os socialistas vão questionar o Governo sobre os resultados da auditorias e sobre o porquê do documento da IGF sobre os CTT ter dado entrada no Parlamento como objeto de confidencialidade e não ter sido remetido aos deputados, como é habitual quando as auditorias chegam ao Parlamento.”Sempre que chegam [ao Parlamento] as auditorias da IGF são remetidas diretamente aos deputados. Desta vez não foi”, conta João Paulo Correia, notando que esta foi a “primeira vez” que aconteceu.

Sem detalhar, o deputado revelou ter lido já o relatório e ter feito uma pergunta que o grupo parlamentar submeterá no Parlamento.

A operadora postal detém atualmente a concessão do serviço postal universal. Um serviço cujo contrato de concessão acordado com o Estado termina em dezembro de 2020 e cuja a aferição da qualidade da prestação do serviço pela empresa liderada por João Bento poderá influenciar o Governo na preparação de um novo contrato de concessão.

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