Autárquicas: PS faz queixa de ministro Pedro Duarte por “uso do aparelho de Estado” para campanha

O PS vai apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) do atual ministro dos Assuntos Parlamentares por “uso do aparelho do Estado” para fazer campanha eleitoral como candidato à câmara do Porto.

“Vamos apresentar nova queixa à CNE para que avise, mais uma vez, para a necessidade de cessarem com essa prática. Estas ações têm implicações penais e isto não pode continuar a ser uma prática reiterada”, apontou o deputado socialista Pedro Vaz, em declarações à agência Lusa.

Em causa está o envio de uma carta com a apresentação de Pedro Duarte como candidato à Câmara Municipal do Porto, que terá sido enviada aos habitantes daquela cidade, numa altura em que o candidato ainda exerce funções no atual Governo.

Segundo Pedro Vaz, “apesar de todos os avisos, os membros do Governo continuam a usar o aparelho do Estado para fazer campanha eleitoral”.

“Esta tem sido uma prática reiterada dos membros do Governo, a de estarem em funções governamentais e em campanhas partidárias. Já foram alertados pela CNE de eleições mas insistem em continuar com esta prática”, disse.

Até ao momento, foram confirmadas as candidaturas à Câmara do Porto de Manuel Pizarro, pelo PS, de Pedro Duarte, pelo PSD, de Diana Ferreira, pela CDU, Nuno Cardoso, pelo movimento Pensar o Porto, Vitorino Silva, conhecido como Tino de Rans, e Aníbal Pinto, pela Nova Direita.

O atual executivo é composto por seis eleitos pelo movimento independente de Rui Moreira, três eleitos pelo PS, dois do PSD, um da CDU e um do BE.

As eleições autárquicas deverão decorrer entre 22 de setembro e 14 de outubro de 2025.