OE2026: Instalação definitiva do Tribunal Central Administrativo do Centro aprovada
No último dia de votações que decorrem esta tarde na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o PS conseguiu ver aprovada uma proposta de alteração para que durante o próximo ano o Governo adote “todas as medidas de natureza material e operacional” precisas para que se instale definitivamente o Tribunal Central Administrativo do Centro em Castelo Branco.
Bruxelas diz estar em “estreito contacto” com Portugal sobre reestruturação da SATA
“A Comissão mantém um contacto estreito com as autoridades portuguesas no que diz respeito à execução dos planos de reestruturação”, afirma fonte oficial da área da Concorrência em resposta escrita hoje enviada à agência Lusa.
OE2026: Aprovadas isenções de portagens na A25 e em parte da A6 e A2
No caso da A25, haverá isenção “em toda” a extensão da autoestrada, prevê-se na norma aprovada hoje durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
OE2026: PSD e CDS aprovam proposta do Chega para limitar atestados de residência por cada casa
No último dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, a proposta do Chega foi aprovada com o apoio do PSD e CDS-PP, votos contra de PS, PCP, BE, Livre e PAN e abstenção da IL.
OE2026: Aprovadas propostas do Chega para construção de autoestradas
Na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), foi aprovada uma proposta do Chega para que, no primeiro semestre de 2026, o Governo, em articulação com a Infraestruturas de Portugal e os municípios de Viseu, Tondela, Santa Comba Dão, Penacova e Coimbra, defina e promova os “processos concursais visando a urgente construção do IP3, com perfil de autoestrada, entre Santa Comba Dão e Coimbra”.
OE2026: Parlamento aprova extensão do cheque-livro aos ‘e-books’ para jovens de 18 anos
A extensão desta iniciativa, já existente para a compra de livros físicos, resulta de uma emenda ao orçamento apresentada pelo Chega, que recebeu luz verde durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
