“Autocrático” Ricardo Salgado “logrou apropriar-se do património de terceiros”, acusa Ministério Público

O Ministério Público (MP) defendeu hoje em julgamento que o ex-banqueiro Ricardo Salgado se apropriou do património de outras pessoas no colapso do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, e que exerceu o poder “de forma autocrática”.

Nas exposições introdutórias realizadas na primeira sessão do julgamento do processo BES/GES, no Juízo Central Criminal de Lisboa, a procuradora recordou apenas alguns factos que constavam da acusação de mais de 4.000 páginas proferida em 2020, face à limitação de 15 minutos para fazer a sua exposição, assumindo que o julgamento se irá prolongar “por tempo significativo”.

“Pelo menos desde 2008 houve um constante financiamento da área não financeira do GES pelos clientes. Foram suportados pelas constantes emissões de dívida e consequente colocação junto de clientes das instituições financeiras da Espírito Santo Financial Group (ESFG). Tais propósitos foram conseguidos desde 2008 com condutas (…) a fim de iludir clientes e investidores”, referiu a magistrada do MP.

Para a equipa de procuradores presente no julgamento, o objetivo é provar “que o governo do GES foi exercido de forma autocrática por Ricardo Salgado” e que o ex-banqueiro, “com o objetivo de suportar a área não financeira, poder distribuir liquidez como entendesse e constituir posições acionistas, logrou apropriar-se de património de terceiros”.

Lembrando que a “pronúncia é muito extensa, com jurisdições diversas e que a forma como os factos foram executados é, sem dúvida, complexa”, a procuradora salientou que Ricardo Salgado deu ordens a “um grupo restrito de pessoas, hoje aqui arguidas”, para que o GES se apresentasse imune em termos financeiros, apesar de a holding internacional do grupo (ESI) estar em situação de insolvência desde 2009.

“Todo o programa de reestruturação do GES apresentado aos mercados assentava em pés de barro. Só em julho de 2014, segundo o levantamento feito após a saída de Ricardo Salgado, é que a administração tomou conhecimento das perdas históricas. A resolução do BES acompanhou o processo que já estava em marcha e a queda em dominó”, resumiu, acabando pouco depois as suas alegações para dar palavra aos primeiros assistentes processuais.

O antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é o principal arguido do caso BES/GES e responde em tribunal por 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014.

Entre os crimes imputados contam-se um de associação criminosa, 12 de corrupção ativa no setor privado, 29 de burla qualificada, cinco de infidelidade, um de manipulação de mercado, sete de branqueamento de capitais e sete de falsificação de documentos.

Além de Ricardo Salgado, estão também em julgamento outros 17 arguidos, nomeadamente Amílcar Morais Pires, Manuel Espírito Santo Silva, Isabel Almeida, Machado da Cruz, António Soares, Paulo Ferreira, Pedro Almeida Costa, Cláudia Boal Faria, Nuno Escudeiro, João Martins Pereira, Etienne Cadosch, Michel Creton, Pedro Serra e Pedro Pinto, bem como as sociedades Rio Forte Investments, Espírito Santo Irmãos, SGPS e Eurofin.

Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.