PremiumAutonomia fiscal e reorganização do PS são bandeiras de Carlos Jardim

A revisão do Estatuto Político-Administrativo e o diferencial fiscal entre a Madeira e o território nacional são algumas das propostas defendidas por Carlos Jardim.

O PS Madeira elege uma nova liderança a 25 de julho. Carlos Jardim, membro da comissão regional, e Paulo Cafôfo, cabeça de lista do partido às eleições regionais de 2019 e presidente da Câmara do Funchal entre setembro de 2013 e maio de 2019, são os candidatos à sucessão de Emanuel Câmara, que não se recandidata à presidência dos socialistas madeirenses. Carlos Jardim quer uma reorganização administrativa do partido, dando força às concelhias, defende que a Madeira deve caminhar para a autonomia fiscal, que as famílias devem ter maior capacidade financeira e que os apoios às empresas, devido aos feitos provocados pela pandemia, devem ser mantidos por mais tempo.

Quais são os principais objetivos desta candidatura ao PS Madeira?
Quero apresentar aos militantes socialistas e simpatizantes, e todos aqueles que acreditam no socialismo democrático, um projeto aplicável à Madeira, ao desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira, e que seja capaz de fazer face aos desafios que uma pequena economia insular enfrenta nos dias de hoje, agravados por todo este cenário que atravessámos nos últimos meses e que veio expor de uma maneira mais crua as dificuldades que a nossa pequena economia acaba por enfrentar.

Isto passa, em termos genéricos, por três vetores principais. O primeiro tem a ver com o redimensionamento do PS, adequando o partido aos desafios que vai enfrentar. Isso significa que é preciso dar força às concelhias e às secções e operar uma reorganização administrativa.

É ainda preciso trazer outra capacidade interventiva ao PS através da apresentação de propostas estruturantes para a nossa sociedade. Isso tem de emanar dos militantes, simpatizantes e todos aqueles que queiram dar um contributo ao PS.

O segundo vetor fundamental tem a ver com as lutas pela definição da autonomia. Estamos a falar de uma luta política. Aquilo que é essencial para conseguirmos trazer outra dimensão à Região. Precisamos de começar por uma revisão constitucional, do Estatuto Político-Administrativo, da Lei Eleitoral, da Lei das Finanças Regionais. Tem de ficar definido de uma forma bem clara aquilo que são as competências da Região Autónoma da Madeira, e têm de ser dados outros instrumentos à região dentro do âmbito da soberania.

O terceiro vetor está relacionado com o passado histórico do PS. Sempre nos pautámos nos anos de autonomia da Madeira por apresentar propostas estruturantes para o desenvolvimento regional. Muitas delas foram açambarcadas pelo poder. Inicialmente resistiram, depois agarraram nas propostas, rotularam, e voltaram a apresentar como sendo suas. É esse papel que temos de voltar a trazer ao PS, sendo um partido contribuinte para aquilo que a Madeira pode ser nos próximos anos.

Quais as principais medidas que defende, para o apoio às famílias no pós-pandemia?
Temos ouvido, tenho ouvido, e estamos habituados a ouvir, como madeirenses, que o Estado apoia as famílias e a região. Isso não é o correto. O Estado não tem a função de apoiar. O Estado tem a função de tomar medidas que permitam às famílias desempenhar determinadas funções e atingir determinados objetivos. Esta é uma responsabilização do papel de cada um. Do papel do Estado, do papel da região, cada um tem a sua responsabilidade nestas etapas.

O que esta pandemia fez foi expor muitas dificuldades que já existiam na sociedade e na economia. Aquilo que agora está bem visível é que há reformas estruturais que nem a Madeira, nem Portugal podem continuar a adiar, e que passam por dar uma capacidade às famílias e empresas, financeiramente falando e não só, de uma maneira que até agora não tinha sido possível.

Isto significa que precisamos de fazer reformas estruturais na nossa economia que permitam às empresas oferecer empregos que sejam mais bem remunerados e outro tipo de estabilidade que até agora não tinha sido possível assegurar.

Se conseguirmos fazer esta mudança de paradigma e introduzir outro tipo de atividades na nossa economia, aí, conseguiremos tornar-nos mais resilientes às eventuais contrariedades que venham a surgir no futuro.

E que medidas propõe para apoiar as empresas no pós-pandemia?
Há uma série de apoios que têm sido positivos e que devem ser mantidos durante mais algum tempo. Estamos a falar dos apoios ao emprego e à manutenção dos postos de trabalho. Terão que ser mantidos durante mais tempo para permitir às empresas que reajustem a sua orientação de mercado, orientando o setor de atividade, o produto produzido, o serviço, etc..

E há outra questão de temos de introduzir, não em relação às empresas, mas que é algo que as outras regiões estão a fazer: começar a falar da produção local. Estamos a falar de fenómenos de industrialização que começam a surgir de produção local, e este é o momento para uma pequena economia tomar essa decisão.

A realidade é que o comércio mundial vai mudar, só não sabemos em que moldes. O setor da logística está a sofrer transformações enormes e o que nós vemos é que os consumidores querem produtos produzidos localmente. Este é um dos focos que devíamos privilegiar na reestruturação da nossa economia.

Que política fiscal propõe para a Região Autónoma da Madeira?
Defendo uma política fiscal que tem de ser integrada. Aquilo que nós vemos nos últimos tempos é que a política fiscal serve de mote para tudo. A política económica resume-se à política fiscal. Não pode ser. A política fiscal é dos instrumentos que está ao dispor do Estado para poder intervir na realidade económica e fiscal.

Além da política fiscal, que é um instrumento importante nas mãos do Estado, também temos outros instrumentos, que têm de ser usados. Caso dos instrumentos legais, dos instrumentos de financiamento da atividade económica, e de parcerias público-privadas. Só a partir daí é que podemos ter as políticas fiscais.

É claro que há umas bandeiras que nós vamos ter que reivindicar e que têm de ser aplicadas, nomeadamente, a diferenciação fiscal já prevista na lei geral tributária para fazer face aos sobrecustos de transporte e de produção que temos na Madeira, e reassumir o diferencial fiscal em termos de IVA, IRC e de IRS.

A realidade é que viver numa ilha tem outros custos, que não existem no território continental, mas também devemos começar a caminhar para uma fiscalidade mais autónoma, dotando a região da capacidade de isentar e criar impostos.

Existem determinadas áreas em que pode fazer sentido a região criar impostos devido às suas características económicas para depois fazer os investimentos que precisamos em determinadas áreas.

Temos de ter presente que isto não se atinge num dia. Grande parte das coisas que acabei de defender são de difícil execução, mas deve ser um objetivo de longo prazo para a Madeira atingir uma verdadeira autonomia fiscal.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor. Edição do Económico Madeira de 3 de julho.

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