Alexandre Silva propõe criação de tabela indicativa dos honorários dos advogados

Uma convenção indicativa dos honorários é a proposta no programa do candidato Alexandre Silva. “Os preços não estão tabelados. E deveria haver uma tabela, nem que seja indicativa, dos honorários dos advogados, para já por uma questão de informação ao próprio cidadão, e depois para não haver tanta concorrência desleal entre colegas”, explica, pois acredita que esta medida funcionaria também no combate à procuradoria ilícita.

Alexandre Silva propõe que a Ordem implemente um serviço de apoio informático, pago pela Ordem, para os escritórios dos advogados. “Não se sente o retorno num conjunto de serviços da Ordem para com os advogados”, salienta. “Temos imensas plataformas informáticas para o exercício da profissão e colegas que não pescam nada de informática e que para fazerem, por exemplo, uma simples atualização têm de pagar um informático”, sublinha o candidato, acrescentando que com este serviço que propõe os colegas pagavam à Ordem, mas ao mesmo tempo sentiam que tinham retorno.

O candidato defende ainda a existência de um plano comum da justiça criado por advogados, magistrados, conservadores e notários para um melhor funcionamento da justiça na Madeira; e a redução do IVA para um cliente particular, que neste momento é de 22%, para cerca de 5% ou 6%, tal como acontece nos serviços oficiosos, em que o IVA é de 5%. “Até admito que em determinadas situações possa ser de 16% ou 15%, dependendo do ato jurídico a praticar”. Relativamente à formação, destaca a necessidade de especialização, para que alguns colegas consigam aceder a determinados nichos de mercado, e diz querer dinamizar formações práticas para o dia a dia dos advogados, “nomeadamente formações em recursos, contraordenações, processo executivo, civil e processo penal”.

Alexandre é advogado há 17 anos e concorre com uma lista que apoia a candidatura a Bastonário de António Jaime Martins, atual presidente do Conselho Regional de Lisboa.

Leia aqui as propostas dos candidatos ao Conselho Regional da Ordem dos Advogados.