Autoridade Bancária Europeia aconselha consumidores sobre produtos e serviços por canais digitais

Segundo a EBA, antes de escolherem ou contratualizarem produtos ou serviços bancários, os consumidores devem ler e compreender os termos e as condições num momento prévio à assinatura.

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) divulgou um conjunto de recomendações para os consumidores se salvaguardarem na escolha e contratação de produtos ou serviços bancários por canais digitais, informou esta terça-feira o Banco de Portugal.

Numa infografia hoje divulgada, a EBA recomenda que, antes de escolher um serviço ou produto bancário, os consumidores identifiquem as suas necessidades financeiras, recolham informações sobre os serviços e as leiam atentamente, verifiquem se os serviços se adequam às suas necessidades e capacidade financeira e comparem ofertas de diferentes prestadores de serviços bancários.

No momento de celebração do contrato para um serviço específico, a EBA aconselha que os consumidores leiam e compreendam os termos e as condições de um produto ou serviço num momento prévio à assinatura do contrato, “prestando especial atenção à informação sobre comissões e encargos”.

A entidade europeia aconselha também os consumidores a adotarem procedimentos que minimizem riscos de segurança associados ao ambiente digital e que conheçam “os mecanismos aos quais podem recorrer sempre que considerem que os seus direitos não foram observados”.

A EBA salienta ainda que os consumidores devem apresentar uma reclamação se considerarem que os seus direitos lhes foram negados, indicando que, “em primeiro lugar”, devem “tentar resolver o problema, escrevendo diretamente ao prestador”.

O Banco de Portugal adianta que, com a publicação desta infografia, “a EBA visa dar cumprimento às prioridades que definiu no roteiro para as ‘fintech’ (empresas tecnológicas financeiras), publicado em março de 2018”.

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