Autoridade Tributária fiscaliza 4.600 estabelecimentos e instaura 920 autos

A mais recente ação de fiscalização da AT aconteceu no passado dia 28 de setembro. De nome “Ação Deterioração Fácil”, esta iniciativa de âmbito nacional visou estabelecimentos que comercializam produtos perecíveis – nomeadamente talhos, peixarias, frutarias, floristas e mercearias – com o objetivo de controlar as obrigações de faturação e os documentos de aquisição deste tipo de produtos.

Os cerca de 520 inspetores que participaram nesta ação fiscalizaram cerca de 4.600 estabelecimentos, tendo sido instaurados cerca de 920 autos de notícia. As principais infrações registadas foram a não emissão de fatura; a não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos; a não utilização de Programa de Faturação Certificado e a não exibição de documentos de transporte ou de aquisição dos produtos, adianta em comunicado o Gabinete do ministro das Finanças.

No seguimento das infrações registadas, a AT irá realizar um “rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo”, estando previstas novas inspeções sempre que forem detetados riscos “elevados de incumprimento”, pode ler-se no comunicado.