Baixas para assistência aos filhos vão ser pagas a 100%

A ministra do Trabalho e da Segurança Social disse, em entrevista ao jornal “Público”, que as baixas para assistência aos filhos em caso de doença ou acidente vão passar a ser pagas a 100%, assim que entrar em vigor o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

“Uma das nossas preocupações, dentro do desafio demográfico que assumimos no programa de Governo, é criarmos as condições para que os jovens se autonomizem e tenham capacidade de ter filhos mais cedo, o que implica valorizar e aumentar os seus rendimentos”, afirmou Ana Mendes Godinho.

A ministra lembra que, no OE2020, estão previstos 1,524 milhões de euros em medidas de apoio à natalidade e parentalidade. Por exemplo, a licença obrigatória por parte do pai, a seguir ao nascimento do bebé, é alargada a 20 dias úteis. Ademais, nos últimos três meses do ano, todas as famílias com um segundo ou mais filhos até três anos de idade terão direito a um cheque (montante a definir) para apoio da creche.

“O mesmo se poderá dizer do aumento da licença par assistência a filhos com deficiência ou doença crónica, que passa a ser estendida às doenças oncológicas e que passa a ser prorrogável até ao limite máximo de seis anos, com direito a um subsídio igual a 65% da remuneração de referência do beneficiário”, explicou ao diário Ana Mendes Godinho.