Balanço de 2025: Legislativas em Macau com nova exclusão de listas “não patrióticas”

As legislativas de setembro em Macau voltaram a ficar marcadas pela exclusão de listas consideradas “não patrióticas”, num 2025 também pontuado pela detenção de um ex-deputado, de nacionalidade portuguesa, crítico do regime.

Se, em 2021, das 19 listas de candidatos à Assembleia Legislativa (AL), cinco formações e 21 candidatos foram excluídos por “não defenderem a Lei Básica” – Constituição do território – e não serem “fiéis da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM)”, este ano foram desqualificados 12 candidatos pertencentes a duas listas, entre elas a que era liderada pelo parlamentar mais crítico do executivo na última legislatura, Ron Lam U Tou.

A desqualificação foi determinada pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado (CDSE) da RAEM, presidida pelo chefe do executivo, Sam Ho Fai, e questionada por constitucionalistas, que sustentaram à Lusa ser desprovida de enquadramento legal justificativo.

Entre as vozes críticas da decisão, o antigo deputado Au Kam San afirmou em declarações à Lusa que “o facto de as autoridades ainda terem recorrido a táticas de desqualificação severas mostra que, sob o pretexto do princípio ‘Macau governado por patriotas’, (…) a AL tem de ser ‘aperfeiçoada’, ao ponto de apenas o campo pró-sistema / pró-Pequim poder entrar no jogo, para participar nas eleições”.

Duas semanas depois, o antigo deputado, também ele excluído nas eleições de 2021, detentor de passaporte português, foi detido, alegadamente por ter agido em “conluio, desde 2022, com uma organização anti-China” estrangeira, segundo o Ministério Público.

A detenção de Au Kam San – que continua preso, ainda sem acusação formal, e sem que seja conhecido até agora o seu advogado – é a primeira ao abrigo do regulamento de Defesa da Segurança Nacional, aprovado em 2009 e reforçado em 2023, e suscitou críticas da União Europeia e de organizações internacionais de defesa dos direitos humanos.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal anunciou em julho que o assunto mereceria “a melhor atenção” de Lisboa, “desde logo em futuros encontros a nível político, no espírito da Declaração Conjunta”.

Porém, quando passou por Macau, em setembro, o primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que não discutiu a detenção de Au Kam San com o líder do executivo, Sam Hou Fai, sustentando que o caso exige “a necessária discrição” e “algum recato”.

Em 2021, Macau registou a mais alta taxa de abstenção desde que foi criada a região chinesa – 57,6% – e mais de 5.200 pessoas votaram em branco ou nulo.

Durante o período que antecedeu as eleições deste ano, o executivo de Sam Hou Fai empenhou-se fortemente na participação eleitoral, e a comissão eleitoral repetiu avisos contra o apelo à votação em branco ou nula.

O chefe do Governo escreveu uma carta a todos os trabalhadores dos serviços e entidades públicos, instando-os a “cumprir diligentemente o dever de voto e incentivar os seus familiares e amigos a votar”.

A comissão eleitoral esclareceu que a abstenção não teria consequências disciplinares, mas alguns serviços públicos inquiriram funcionários sobre a intenção de votar, pedindo que justificassem eventuais decisões de não exercerem o direito.

A participação eleitoral aumentou em 11 pontos percentuais, para 53,4%, e os votos nulos ou em brancos mais que duplicaram, ultrapassando 13 mil.

A vitória foi para a lista apoiada pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, encabeçada pelo português José Pereira Coutinho, com o dobro da percentagem de votos obtida em 2021 (26,7), levando à eleição de três deputados entre os 14 lugares em disputa na eleição direta.

Na área económica, a guerra tarifária desencadeada pelos Estados Unidos acionou os alarmes em Macau, que reviu em junho o Orçamento, cortando 4,56 mil milhões de patacas (quase 490 milhões de euros) na previsão de receitas, altamente dependentes do setor do jogo (cerca de 83% do PIB de Macau).

A segunda metade do ano pautou-se pela inversão da tendência e o ano deverá fechar com receitas bem acima da estimativa inscrita no primeiro Orçamento.