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Banco de Portugal admite não recorrer da decisão judicial no Banco Montepio

A sentença do recurso que o Banco Montepio e sete ex-administradores interpuseram às coimas aplicadas em 2019 pelo Banco de Portugal, agradou a gregos e a troianos, ao supervisor e arguidos.
17 Abril 2021, 18h00

Apesar de ainda estar a analisar a sentença do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão da passada sexta-feira – que reduziu as coimas aplicadas ao Banco Montepio e ex-gestores, como António Tomás Correia – o Banco de Portugal admite não recorrer judicialmente da decisão. Isto porque considera que a sentença da juíza Mariana Gomes dá os dados como provados na fundamentação da decisão.

Segundo as nossas fontes, o Banco de Portugal mostrou-se satisfeito com a sentença que globalmente “confirma em larguíssima escala da decisão sancionatória” do supervisor. São 48 infrações confirmadas em termos de condenação e 11 infrações relacionadas com um processo contraordenacional de branqueamento de capitais.

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