O Banco de Portugal (BdP) confirmou que foi notificado pelo Tribunal da Comarca de Lisboa da suspensão do site da Uber em Portugal e determinou a suspensão dos pedidos de pagamentos através da aplicação da empresa. “O Banco de Portugal confirma que foi notificado pelo Tribunal e, usando os mecanismos habituais, difundiu pelo sistema bancário […]
O Banco de Portugal (BdP) confirmou que foi notificado pelo Tribunal da Comarca de Lisboa da suspensão do site da Uber em Portugal e determinou a suspensão dos pedidos de pagamentos através da aplicação da empresa.
“O Banco de Portugal confirma que foi notificado pelo Tribunal e, usando os mecanismos habituais, difundiu pelo sistema bancário a decisão do Tribunal de Lisboa”, disse à Lusa fonte oficial do regulador.
A 28 de abril passado, a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) anunciou que o Tribunal Central de Lisboa tinha decidido a seu favor uma providência cautelar apresentada contra a Uber, ficando aquele serviço proibido de funcionar em Portugal, como já acontece em outros países europeus.
Segundo a ANTRAL, o tribunal decidiu “proibir, de imediato, a atividade da empresa Uber em Portugal”, determinando que a aplicação de transportes, com sede em São Francisco (Estados Unidos da América) encerre imediatamente a sua página na Internet para território português.
O tribunal decidiu ainda “o encerramento e proibição de qualquer aplicação ‘app’ ou de outro qualquer suporte ou sistema tecnológico ou informático, para prestar o serviço de passageiros, em Portugal”.
Ainda segundo a ANTRAL, o tribunal interditou o “uso de cartões de crédito e sistemas de pagamento pela internet para efeitos de cadastro na plataforma Uber e ordem de pagamento nesse âmbito”.
Após a decisão judicial tornada pública no final de abril, os operadores de telecomunicações em Portugal foram notificados para bloquear o acesso ao site: www.uber.com.
Entretanto, a Uber contestou a decisão e mantém-se a operar em Portugal, com o responsável da empresa para a Europa, Mark MacGann, a avançar à Lusa, no final de abril passado, que ia apresentar uma queixa formal junto da Comissão Europeia contra Portugal, caso se confirmasse formalmente a proibição de operar decidida por um juiz de Lisboa.
Numa declaração oficial divulgada na segunda-feira, a empresa assegura que “está empenhada em cumprir e respeitar a legislação portuguesa e está certa de que os seus parceiros seguirão a mesma posição”.
OJE/Lusa
