Banco de Portugal publica regras da garantia pública e pede cautela aos bancos

O Banco de Portugal (BdP) pediu cautela às entidades bancárias no que respeita às regras da garantia pública, também partilhadas esta terça-feira.

A entidade liderada por Mário Centeno indica que os clientes “devem conhecer as respetivas características, modo de funcionamento e riscos associados” à garantia pública, pelo que as entidades bancárias contratadas devem ser esclarecedoras sobre as condições.

O BdP indica que a prestação da garantia permite aos bancos financiarem os clientes jovens de crédito à habitação acima do que poderiam sem a mesma, mas sustenta que as entidades têm de ser prudentes pois obriga em qualquer caso ao “cumprimento, pelas instituições, das obrigações a que estão adstritas para garantir a capacidade financeira dos clientes e preservar a estabilidade financeira”.

O regulador já veio alertar, por diversas vezes, que os bancos não podem aliviar o cumprimento das regras de concessão de empréstimos por causa da garantia pública.

Lembrar que, no sistema de garantia pública, o Estado é o fiador de até 15% da compra de habitações até 450 mil euros por jovens até aos 35 anos, desde que estes não obtenham rendimentos superiores ao oitavo escalão do IRS.