Banco de Portugal vai desenvolver projetos de literacia financeira digital e de prevenção do branqueamento de capitais

Este apoio de Bruxelas foi atribuído no quadro do Programa de Apoio às Reformas Estruturais, “em resultado das candidaturas que para o efeito apresentou terem sido selecionadas”.

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José Sena Goulão/Lusa

O Banco de Portugal anunciou em comunicado que vai desenvolver dois projetos, um na área da literacia financeira digital e outro relacionado com a prevenção do branqueamento de capitais, com apoio da Comissão Europeia.

Este apoio de Bruxelas foi atribuído no quadro do Programa de Apoio às Reformas Estruturais, “em resultado das candidaturas que para o efeito apresentou terem sido selecionadas”. Em causa está a mobilização de recursos especializados da Comissão Europeia, de países da União Europeia, de organizações internacionais ou de outras entidades públicas ou privadas, e não a prestação de apoio financeiro direto.

O supervisor bancário explica que na área da literacia financeira digital, o projeto implica, numa primeira fase, a realização de um inquérito sobre a adesão da população portuguesa aos canais digitais na utilização de serviços e produtos bancários. No âmbito do apoio prestado pela Comissão Europeia, este levantamento será realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em parceria com o Banco de Portugal.

Recorde-se que a OCDE promove desde 2008 a formação financeira, com destaque para a coordenação dos trabalhos da International Network on Financial Education (INFE), rede que integra entidades reguladoras, bancos centrais, ministérios das finanças, agências de educação financeira de países membros e não membros da OCDE e entidades de todos os continentes, tendo como missão promover princípios e boas práticas de formação financeira.

A partir das conclusões do inquérito, a OCDE e o Banco de Portugal definirão uma estratégia nacional para a literacia financeira digital, com o objetivo de promover a inclusão financeira digital dos portugueses e mitigar riscos de exclusão. Está ainda prevista a definição de um plano de implementação desta estratégia a nível nacional, revela a instituição.

“O segundo projeto destina-se a fortalecer o sistema de supervisão baseada no risco em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BCFT)”, diz o supervisor. Em causa está o robustecimento da ferramenta utilizada pelo Banco de Portugal para identificar o nível de risco das instituições financeiras na área do BCFT e definir o plano anual de ações de supervisão.

O objetivo do Banco de Portugal é “continuar a posicionar esta ferramenta na vanguarda das melhores práticas internacionais, beneficiando do conhecimento especializado que a Comissão Europeia dispõe nesta área, designadamente em resultado das suas interações com diferentes autoridades de supervisão da União Europeia”.

O Programa de Apoio às Reformas Estruturais da Comissão Europeia (PARE), gerido pela Direção-Geral do Apoio às Reformas Estruturais, é um programa europeu que presta apoio específico a todos os países da União Europeia que pretendam levar a cabo reformas institucionais e administrativas orientadas para a facilitação do crescimento económico. O apoio do PARE abrange todo o processo de reforma, desde a fase de conceção e elaboração até à fase de execução.

 

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