Bancos europeus obrigados a cobrir riscos associados ao malparado

A União Bancária deu mais um passo na sua integração com o acordo político alcançado, esta terça-feira, entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, que obriga os bancos europeus a criarem reservas de fundos para cobrir os riscos associados aos empréstimos que possam vir a ter mau desempenho, isto é, o crédito malparado (conhecido em inglês como non performing loans, ou NPL).

Segundo o boletim informativo da Comissão Europeia, “o acordo político de hoje [terça-feira] é um passo importante na redução dos riscos do setor bancário europeu e no reforço da sua resiliência” e “contribui para a rápida conclusão da União Bancária”.

As medidas acordadas obrigam que os bancos evitem acumular exposições de mau desempenho nos balanços, permitindo-lhes, “em última análise, que (…) desempenhem o seu papel indispensável no financiamento da economia e no apoio ao crescimento”, lê-se na nota.

Para o vice-presidente da Comissão responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos mercados de Capitais, Valdis Dombrovskis, o acordo político entre as duas instituições europeias “garante que os bancos tenham menos NPL nos seus balanços, tornando-os mais sólidos e permitindo que financiem as nossas empresas”. Dombrovskis conta “com o Parlamento Europeu e com o Conselho para que cheguem rapidamente a acordo sobre as propostas que estão em cima da mesa, que visam desenvolver os mercados secundários de NPS e facilitar a cobrança de dívidas”.

Estas últimas, por sua vez, visam permitir a rápida execução extrajudicial de empréstimos cobertos por garantias, bem como um plano técnico de criação de sociedades nacionais de gestão de ativos.

As medidas acordadas esta terça-feira integram um lote de ações apresentadas pela Comissão em março deste ano para resolver o problema do NPL na União Europeia. Foi a 14 de março de 2018 que a Comissão propôs um pacote de medidas para resolver o malparado na banca da União Europeia, que foi elaborado depois de os ministros das Finanças europeus terem aprovado, em julho de 2017, o “Plano de Ação para a redução dos empréstimos de mau desempenho (NPL)”.