Barragem que podia ter evitado cheias no Mondego está na gaveta há 20 anos e foi cancelada durante Governo de António Costa

A barragem que podia ter ajudado a evitar cheias no rio Mondego espera há 20 anos para ser construída. Tem uma história longa. Foi lançada por José Sócrates, borregaram durante os anos da troika e foi cancelada durante o primeiro Governo de António Costa. Agora, o concurso vai ser lançado pelo Governo de Luís Montenegro.

O concurso para a barragem de Girabolhos, no distrito de Viseu e da Guarda, vai ser lançado no final de março, anunciou o ministério do Ambiente e da Energia na quarta-feira.

Mas o projeto de Girabolhos tem uma longa história. O Governo de José Sócrates lançou o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) no final de 2007, e esta barragem ficou entre as 10 selecionadas. O projeto original abrange os concelhos de Gouveia, Seia, Mangualde e Nelas.

A Endesa ganhou o concurso para construir esta barragem e chegou a obter luz verde, sujeito ao cumprimento de condições, por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em 2010 para avançar com a sua construção.

O Aproveitamento Hidroeléctrico de Girabolhos tinha uma potência instalada de 360 megawatts (MW) e um investimento previsto inicial de mais de 350 milhões de euros, mas que foi ajustado mais tarde para 500 milhões.

No comunicado do ministério do Ambiente de 18 de abril de 2016, pode-se ler: “O Governo decidiu cancelar a construção das barragens do Alvito e de Girabolhos, suspender por três anos a barragem do Fridão e manter a construção da barragem do Tâmega”.

“As soluções encontradas para cada uma das barragens foi diferenciada em função dos resultados de aplicação de cada um dos critérios – jurídicos, financeiros, expetativas dos municípios abrangidos, metas das energias renováveis e descarbonização da economia”, segundo o comunicado de então.

Este projeto previa a construção de duas barragens – Girabolhos e Bogueira – pois contemplava a tecnologia de bombagem: a água turbinada pela central a montante fica armazenada na albufeira a jusante. Para ser reutilizada, é bombada para a primeira central para ser turbinada novamente. Abrangia os concelhos de Gouveia, Seia, Mangualde e Nelas.

O Plano Nacional de Barragens previa a construção de 10 barragens – Almourol, Alvito, Daivões, Foz Tua, Fridão, Girabolhos, Gouvães, Padroselos, Pinhosão e  Alto Tâmega (Vidago) -, mas os projetos borregaram durante a intervenção da troika em Portugal.

Mas do plano inicial foram construídas apenas quatro barragens: Foz do Tua, pela EDP; e Daivões, Gouvães e Alto Tâmega pela Iberdrola.

Em 2016, o acordo que deu origem à ‘geringonça’ previa a avaliação do Plano Nacional de Barragens. Resultado: Alvito e Padroselos (chumbo ambiental) foram excluídas; a Endesa recuou no projeto de Girabolhos; projeto do Fridão foi adiado por três anos e depois nasceu uma guerra entre o Governo de António Costa e a EDP: o ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes alegou que a elétrica não estava interessada em construir, defendendo que o Estado não teria de devolver as contrapartidas já pagas. A EDP rejeitou estar interessada e avançou para tribunal para receber o dinheiro de volta. Depois de uma longa batalha judicial, o Estado devolveu 218 milhões de euros à EDP em 2024.

O projeto é “estruturante para o controlo de cheias no Mondego”, assumindo “particular relevância perante os acontecimentos na bacia do Mondego”. Além, claro, de servir para reforçar o abastecimento de água e a produção de energia hídrica renovável.

O procedimento concursal para a construção e exploração do Empreendimento de Fins Múltiplos de Girabolhos (EFMG) será  lançado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

“O empreendimento de Girabolhos é uma infraestrutura estratégica para reforçar a segurança hídrica do País, proteger as populações do vale do Mondego e aumentar a capacidade nacional de produção de energia renovável. Estamos a dar um passo firme na concretização de uma política de gestão da água mais integrada, mais resiliente e mais preparada, para lidar com fenómenos climáticos extremos, tais como os que o país tem enfrentado nas últimas semanas”, disse a ministra Maria da Graça Carvalho.

Nas cheias de 2019, a Ordem dos Engenheiros defendeu a construção desta barragem. “Sem Girabolhos, será muito difícil travar a repetição destes fenómenos. Temos que deixar de olhar para as barragens associadas à energia, e olhar para as barragens com todas as suas funções, de regularização, de armazenamento de água, de controlo de cheias e penso que isso vai ser cada vez mais importante no futuro”, disse em dezembro de 2019 o presidente da secção regional da Ordem dos Engenheiros Armando Silva Afonso citado pela “Agência Lusa”.

Com Girabolhos, e outras duas barragens no Mondego – Midões e Asse Dasse – passaria a haver uma capacidade útil de 889 hectómetros cúbicos, duplicando a capacidade atual – de 365 hectómetros cúbicos com as barragens de Fronhas, Raiva, Caldeirão e Agueira – segundo contas feitas na altura por Alfeu Sá Marques, especialista em hidráulica da Ordem dos Engenheiros. “Cada vez mais temos que olhar para as barragens como forma de mitigar os efeitos das alterações climáticas”, afirmou este especialista na altura.

Projeto da barragem de Girabolhos previa gigabateria, mais água e estabilização do Mondego

A barragem de Girabolhos é um projeto “interessante”, disse ao JE Nuno Ribeiro da Silva em março de 2025. O gestor liderava a Endesa durante os processos de atribuição da concessão e durante o cancelamento.

“É uma barragem de bombagem, permite funcionar como uma bateria, acumulando energia para usar nos períodos em que não conseguimos suprir necessidades de geração de eletricidade com fontes renováveis, como solar ou vento. As barragens de bombagem são preciosas pois funcionam como baterias, são a forma mais barata de acumular energia. É extremamente oportuno e interessante”, afirmou o gestor em conversa com o JE na altura.

Mas o projeto inicial de Girabolhos não serviria somente para produzir eletricidade, tendo fins múltiplos. “Iria contribuir para alguma regularização do rio Mondego que só tem a barragem da Agueira. Chamam ao rio o “bazófias”: de vez em quando há cheias no baixo Mondego, e depois tem períodos com pouco caudal. A regularização do rio é uma mais-valia”.

“Os concelhos de Seia, Mangualde, Nelas e Gouveia, toda a zona sul do distrito de Viseu sempre teve problemas de abastecimento de água. Poder ter ali uma reserva de água é uma ajuda para regularizar o abastecimento de água, mesmo para usos primários, abastecimento às populações. Tem muitas virtudes, faz todo o sentido naquele local”, acrescentou.

Nuno Ribeiro da Silva – que liderou a Endesa Portugal durante 17 anos até 2023 – apontou que o projeto está “estudadíssimo” e que até começaram a ser feitos “alguns trabalhos iniciais”.

Mas com a ‘geringonça’ a “rever as condições do que foi a concurso ganho pela Endesa”, a empresa “não podia estar pendurada na reabertura do dossier e continuar a gastar dinheiro à tripa-forra”, com o projeto então já orçamentado em “500/600 milhões” de euros.

Houve irresponsabilidade na gestão deste projeto pela geringonça? “Absoluta. Foi discutido e negociado e ficou no contrato os termos de tudo aquilo que se ia processar. Depois, de repente, por causa das negociações da geringonça, o Governo reabre a negociação. Já tínhamos o projeto, já tínhamos feito as expropriações todas. O estaleiro montado, acordos com as 4 câmaras. Afundámos uma data de dinheiro”, entre 60-70 milhões de euros.

“Faz todo o sentido” pegar no projeto. “Cria uma albufeira valente. E ali não há nada de inundações de aldeias ou igrejas. Além do mais, não são terras com qualquer valor especial, são terras abandonadas, mata degradada ou ardida”.

“Estávamos já no terreno. Tínhamos licença ambiental. Foi ciclópico. A maior parte das propriedades eram pequenas. Tínhamos já as licenças e chegaram e resolveram fazer truques”, considerando que houve “oportunismo” na forma como o processo foi gerido.