“Basta de destruir” o Fisco. Trabalhadores dos impostos fazem greve de 1 a 5 de dezembro

Em causa está o descontentamento dos trabalhadores contra a demora na regulamentação na carreira ou a perda de autonomia da Autoridade Tributária e Aduaneira, revela esta quarta-feira o STI.

José Manuel Ribeiro/Reuters

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) anunciou, esta quarta-feira, uma greve de 1 a 5 de dezembro, como forma de demonstrarem o seu descontentamento contra a demora na regulamentação na carreira ou a perda de autonomia da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

“Basta de destruir a Autoridade Tributária e Aduaneira”, pedem os trabalhadores. Em comunicado, o STI diz que decretou “greve geral de Trabalhadores para os próximos dias 1 a 5 de dezembro, como modo de marcar o início do processo de luta para onde, lamentavelmente, nos empurram”.

“Foi também convocado Conselho Geral Extraordinário para o próximo dia 22 de outubro, com vista a deliberar sobre a utilização do Fundo de Greve e sobre a extensão do período da ação de luta”, avisa o sindicato.

Segundo o STI, “a sociedade em geral se esquece que sem impostos não há Estado. E sem Estado não há SNS, Segurança, Ensino Público, Estradas Públicas e todos os demais bens e serviços que são do Povo. São de todos nós. Sem impostos, haveria sempre um dono, ou vários donos disto tudo. E mais grave ainda é que os nossos políticos, que lideram os destinos do Estado, parecem também esquecidos desta realidade”.

“As funções de Autoridade do Estado, sejam Tributárias, sejam Aduaneiras, são de elevadíssima complexidade, em muitos casos conflituosas e encerram em si mesmas um ónus que não pode nunca deixar de ser considerado um dever do Estado. São funções nucleares do Estado. Sempre o foram desde que existe Portugal e sempre o foram em todas as civilizações historicamente estudadas, desde há muitos séculos a esta parte”, refere o STI.

O Sindicato sublinha ainda que “após mais de dois anos de reuniões com o Governo, onde sempre estivemos de espírito aberto, construtivo e participativo, onde de boa-fé confiámos nos prazos que o senhor Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais nos foi transmitindo para a resolução das questões mais urgentes que temos na mesa negocial e onde tudo fizemos para ajudar a desbloquear os aparentes impasses entre as interpretações jurídicas”.

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