Banco de Portugal multa BES e três administradores em 6,8 milhões

O Banco de Portugal (BdP) condenou o BES e três ex-administradores do banco – Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e Rui Silveira – ao pagamento de 6,8 milhões de euros pela omissão de comunicação obrigatória ao supervisor dos problemas associados às carteiras de crédito e de imobiliário do BES Angola. Os factos ocorreram entre 3 de outubro de 2013 e 3 de agosto de 2014 (na noite de 3 de agosto de 2014, o BdP anunciou a aplicação de uma medida de Resolução ao BES). O supervisor condenou o BES a uma coima parcelar no valor de 2,3 milhões pela infração “praticada a título doloso, decorrente da omissão obrigatória ao Banco de Portugal dos problemas associados às carteiras de crédito e de imobiliário do BESA”, lê-se na condenação publicada no site do BdP. Mas “atenta a circunstância de ter praticado, em concurso efetivo, várias contraordenações, foi o arguido BES condenado numa coima única no valor de 3,4 milhões de euros, suspensa na totalidade do seu valor por dois anos, e na sanção acessória de publicação da punição definitiva”.

Ricardo Salgado foi condenado a uma coima parcelar de um milhão de euros pela omissão obrigatória ao BdP dos problemas associados às carteiras de crédito e de imobiliário do BESA”, mas “atenta a circunstância de ter praticado, em concurso efetivo, várias contraordenações”, foi condenado a pagar a uma coima única de 1,8 milhões de euros. Amílcar Morais Pires, que era CFO do banco, foi condenado a pagar 800 mil euros pela mesma infração, mas “atenta a circunstância de ter praticado, em concurso efetivo, várias contraordenações”, a coima passou para 1,2 milhões. Já Rui Silveira, que tinha o pelouro jurídico, foi condenado com uma coima de 400 mil euros. O BdP adianta que os três ex-administradores impugnaram a decisão junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

O supervisor aplicou também uma coima de três milhões de euros à KPMG, que auditava o BES, por prestação de informações incompletas e falsas ao supervisor, antes da resolução do banco. Além da auditora, dois responsáveis da KPMG também foram condenados “pela prática de infrações especialmente graves”, pois, segundo o BdP, a auditora teve conhecimento dos riscos relativos à carteira de crédito do BESA para o BES em Portugal, não os comunicou ao supervisor.

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