BE diz que condicionar o crédito às empresas à manutenção do emprego é “insuficiente” para travar despedimentos

A eurodeputada do BE Marisa Matias considera que a medida anunciada pelo Governo para mitigar os efeitos da crise da Covid-19 é “seguramente um passo importante” mas sublinha que é importante estender a proibição de despedimentos nas empresas ao lay-off.

O Bloco de Esquerda (BE) considera que condicionar o crédito às empresas à manutenção do emprego é “insuficiente” para travar despedimentos. A eurodeputada do BE Marisa Matias considera que a medida anunciada pelo Governo para mitigar os efeitos da crise da Covid-19 é “seguramente um passo importante” mas sublinha que é importante estender a proibição de despedimentos nas empresas ao lay-off.

“Condicionar o crédito às empresas à manutenção dos postos de trabalho é uma medida importante, mas é insuficiente, porque, obviamente, numa situação destas, é preciso estender a proibição de despedimentos, desde logo às empresas que recorrem a medidas fiscais, aos lay-off [suspensão temporária dos contratos de trabalho]”, afirmou Marisa Matias, numa mensagem de vídeo divulgada pelo BE, no final de uma reunião do Conselho de Ministros.

O BE considera que é preciso estender a proibição de despedimentos não só aos trabalhadores efetivos, mas também aos trabalhadores precários, porque a proteção destes trabalhadores “é um dos elos mais fracos”.

“Essa onda tem de ser travada de alguma forma. Enquanto não se proibir os despedimentos, estaremos a permitir que se avance no desemprego e esta responsabilidade social das empresas tem de ser uma condição para acesso a qualquer apoio e não só acesso a empréstimos”, defendeu Marisa Matias.

Para apoiar as empresas e estimular a economia, o Governo vai possibilitar o acesso de todas as empresas a um conjunto de linhas de crédito de três mil milhões de euros, anunciadas anteriormente pelo Governo, “sob condição de manutenção de empregos”. Ou seja, as empresas ficam impossibilitadas de despedir funcionários para poderem ter acesso às verbas disponibilizadas pelo Estado.

A eurodeputada defende que “a responsabilidade social das empresas tem de ser uma condição para qualquer apoio e não só para acesso a empréstimos” e disse que, apesar de o impacto da pandemia não ser ainda conhecido, é já “suficiente para perceber” que está em curso em Portugal “uma onda de despedimentos”.

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