BE e PCP confrontam Governo com situação precária de trabalhadores não docentes nas escolas

O Bloco de Esquerda quer saber se o Executivo socialista está a ponderar integrar os trabalhadores contratados a termo certo em 2017 nos quadros da Administração Pública e o PCP considera “inaceitável” que esses profissionais continuem em situação precária e que esteja a ser promovido o seu despedimento.

O Bloco de Esquerda (BE) e Partido Comunista (PCP) pedem ao Governo para tomar medidas para impedir o “despedimento” de milhares de trabalhadores não-docentes com contratos a termo certo nas escolas. O BE quer saber se o Executivo socialista está a ponderar integrar os assistentes operacionais nos quadros da Administração Pública e o PCP considera “inaceitável” que esses profissionais continuem em situação precária.

Num conjunto de questões enviadas ao Ministério da Educação e do Ministério Modernização do Estado e da Administração Pública, o PCP cita um comunicado da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) que dá conta que “o Governo está a despedir mais de mil trabalhadores não docentes das escolas da Rede Pública, com os contratos de trabalho a termo certo celebrados em 2017”.

Em causa estão os funcionários contratados a termo certo para o ano letivo 2017-2018, cujos contratos terminam a 31 de agosto e não podem ser renovados por impedimento legal.

Na última audição regimental ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, o PCP questionou o Governo sobre o eventual despedimento dos mais de mil trabalhadores contratados a termo certo em 2017 e, segundo os comunistas, “do lado do Ministério e perante o exercício dos poderes de fiscalização da atividade do Governo pela Assembleia da República, não foi assumido que seria este o caminho que iria ser seguido”.

“O PCP considera inaceitável a promoção de despedimentos de trabalhadores que há muito deviam estar integrados e não sujeitos a vínculos precários”, diz o partido, assinalando que “o caminho é o reforço do número de trabalhadores com vínculo estável na Escola Pública” e que a regularização dos vínculos destes trabalhadores deve acontecer “no mais curto espaço de tempo possível e, impreterivelmente, antes do início do próximo ano letivo”.

O partido liderado por Jerónimo de Sousa quer, por isso, saber “por que motivos o Governo não tomou qualquer diligência para a regularização do vínculo destes trabalhadores contratados a termo em 2017, que viram os seus contratos prorrogados até agora”, e se o Governo está disponível para “reverter a decisão e proceder à imediata integração destes trabalhadores, abrindo concursos correspondentes às suas vagas”.

O PCP questiona ainda “de que forma se encontra ligado este despedimento, que reveste a forma de não prorrogação dos vínculos, ao processo de transferência de competências e desresponsabilização do Governo perante a Escola Pública”.

Também o BE já veio anunciar que vai apresentar um projeto de resolução com vista à integração desses assistentes operacionais precários das escolas na Administração Pública. “Estes trabalhadores foram contratados a título precário com a desculpa de que não correspondiam a necessidades permanentes do sistema”, salientou a deputada do BE Joana Mortágua, notando que os seus contratos foram “renovados, ano após ano, porque fazem falta”.

Joana Mortágua disse, em entrevista à Lusa, que, para preparar o início do ano letivo, é preciso dar às escolas “todas as condições necessárias” e “isso implica também assistentes operacionais, assistentes técnicos e assistentes especializados”. “Estes mais de mil assistentes operacionais fazem falta à escola agora, vão fazer falta à escola daqui a um ano e têm direito a um contrato e a um vínculo efetivo à administração pública”, defendeu.

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